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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/1997

Distribuição

03/12/1997

Valor

R$ 16.416,89

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

OSCAR MARTINS LUZ FILHOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

OSCAR MARTINS LUZ FILHOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2002

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 16.416,89

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

OSCAR MARTINS LUZ FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria / Pensão EspecialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (EMBARGANTE)

Reu

2. OSCAR MARTINS LUZ FILHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

BIANCA ZAPPALA GROTZCPF

Reu

M W TRANSPORTES LTDACNPJ

LATICINIOS BOM GOSTO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ARMARINHO DIVINA LUZ LTDA

LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Outros

RONALDO GUARCONI· OAB MG 26377

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

ROBERTO GOMES DA CAMARA· OAB RJ 66209· CPF 000.***.***-01

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2008

Distribuição

31/10/2008

Valor

R$ 415,00

Autor

MILTON NEY SOUZA LOPESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ARMARINHO DIVINA LUZ LTDA

Advogados

Autor:

FABIANA JORGE MACIEL· CPF 043.***.***-35

Autor:

LARISSA JORGE FERREIRA TORQUATO· OAB MG 125750· CPF 083.***.***-27

Reu:

ADRIANA GONCALVES FURTADO· OAB MG 72106· CPF 001.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON NEY SOUZA LOPESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2022)

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