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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

EDUARDO DE ALMEIDA GONÇALVES· OAB RN 015231· CPF 087.***.***-29

IZALÚCIA LOPES DE MEDEIROS· OAB RN 014704· CPF 079.***.***-47

MAISE GINDRE MOSSELINE· OAB RN 015222· CPF 065.***.***-50

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025 (29/10/2025)

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—

TRT2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 2.886,87

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DENYS CAPABIANCO· OAB SP 187114· CPF 165.***.***-75

Autor:

OSCAR RODRIGUES FILHO· CPF 667.***.***-34

Reu:

JULIANA RIGATTO FACCHINI· OAB SP 412743

Reu:

ORLEANE DOS SANTOS MACEDO ALVES· CPF 356.***.***-80

Reu:

DENYS CAPABIANCO· OAB SP 187114· CPF 165.***.***-75

Reu:

OSCAR RODRIGUES FILHO· CPF 667.***.***-34

Outros

DRA. KATIA RODRIGUES MEDINA· OAB SP 476354· CPF 195.***.***-94

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (13/06/2025)

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—

TRT2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 2.886,87

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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TRT2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 2.886,87

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TST- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ProvasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLEANE DOS SANTOS MACEDO ALVES

Reu

DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

DR. JULIANA RIGATTO FACCHINI· OAB SP 412743

Autor:

DENYS CAPABIANCO· OAB SP 187114· CPF 165.***.***-75

Autor:

DRA. KATIA RODRIGUES MEDINA· OAB SP 476354· CPF 195.***.***-94

Reu:

DR. JULIANA RIGATTO FACCHINI· OAB SP 412743

Reu:

DENYS CAPABIANCO· OAB SP 187114· CPF 165.***.***-75

Reu:

DRA. KATIA RODRIGUES MEDINA· OAB SP 476354· CPF 195.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TST- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ProvasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLEANE DOS SANTOS MACEDO ALVES

Reu

DEOLINDA FERREIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

DR. JULIANA RIGATTO FACCHINI· OAB SP 412743

Autor:

DENYS CAPABIANCO· OAB SP 187114· CPF 165.***.***-75

Autor:

DRA. KATIA RODRIGUES MEDINA· OAB SP 476354· CPF 195.***.***-94

Reu:

DR. JULIANA RIGATTO FACCHINI· OAB SP 412743

Reu:

DENYS CAPABIANCO· OAB SP 187114· CPF 165.***.***-75

Reu:

DRA. KATIA RODRIGUES MEDINA· OAB SP 476354· CPF 195.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 55.632,80

Autor

OSCAR BORBA RODRIGUES FILHOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA· OAB RS 078171· CPF 004.***.***-02

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 55.632,80

Autor

OSCAR BORBA RODRIGUES FILHOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRR (09/07/2024)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 55.632,80

Autor

OSCAR BORBA RODRIGUES FILHOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA· OAB RS 078171· CPF 004.***.***-02

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Decisão Interlocutória (14/05/2026)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 55.632,80

Autor

OSCAR BORBA RODRIGUES FILHOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA· OAB RS 078171· CPF 004.***.***-02

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265148773 (Custas Finais ou Complementares) (31/03/2026)

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