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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/04/2011

Distribuição

07/04/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IVANILZA FRANCO AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAUDE

Advogados

Autor:

OSEAS SILVA CAMPOS· OAB BA 17703· CPF 857.***.***-63

Reu:

VALERIA GOMES DOS SANTOS· OAB BA 17686· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ivanilza Franco Amorim Advogado: Oseas Silva Campos (OAB:BA17703) Interessado: Municipio De Saude Advogado: Valeria Gomes Dos Santos (OAB:BA17686) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000175-49.2011.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTERESSADO: IVANILZA FRANCO A... (28/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 25.217,28

Autor

EBENEZER SOUZA SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

OSEAS SILVA CAMPOS· OAB BA 17703· CPF 857.***.***-63

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Ebenezer Souza Santos Advogado: Oseas Silva Campos (OAB:BA17703) Interessado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505286-50.2014.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS,... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EBENEZER SOUZA SANTOSCPF

OSEAS SILVA CAMPOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

OSEAS SILVA CAMPOS· OAB BA 17703· CPF 857.***.***-63

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

OSEAS SILVA CAMPOS· OAB BA 17703· CPF 857.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 7.999,00

Autor

ALMEIDA BARBOSA & GONCALVES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

OSEAS SILVA CAMPOS· OAB BA 17703· CPF 857.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de ALMEIDA BARBOSA & GONCALVES LTDA em 28/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 182.480,59

Autor

DEUSDETH FERRAZ DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

OSEAS SILVA CAMPOS· OAB BA 17703· CPF 857.***.***-63

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0505016-26.2014.8.05.0274. Exequente: Deusdeth Ferraz Da Silva Advogado: Oseas Silva Campos (OAB:BA17703) Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérg... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 9.895,51

Autor

JOAO EUDES BORGES DE AFONSECACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OSEAS SILVA CAMPOS· OAB BA 17703· CPF 857.***.***-63

Autor:

JAMILLY BETHANIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 39346· CPF 033.***.***-27

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16658· CPF 872.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0505250-08.2014.8.05.0274. Exequente: Joao Eudes Borges De Afonseca Advogado: Oseas Silva Campos (OAB:BA17703) Advogado: Jamilly Bethania Pereira Dos Santos (OAB:BA39346) Advogado: Carlos Eduardo Alves De Oliveira (OAB:BA16658) Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória d... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 58.056,29

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTACNPJ

Reu

TRANS DIAMANTINA TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

OSEAS SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

IGOR DA SILVA SOUSA· OAB BA 21290· CPF 943.***.***-87

Autor:

LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS· OAB BA 34981· CPF 024.***.***-39

Autor:

RAIANA BULHOES LOPES· OAB BA 61970· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA em 27/03/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCINALVA NUNES NOGUEIRA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADACNPJ

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

Advogados

Autor:

ALTAMIR ALVES JUNIOR· OAB BA 31910· CPF 578.***.***-91

Autor:

LYCIA OLIVEIRA TORRES· OAB BA 46130· CPF 047.***.***-37

Autor:

YURI BASTOS SILVA· OAB BA 39547· CPF 050.***.***-89

Autor:

GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA· OAB BA 19798· CPF 857.***.***-91

Autor:

OSEAS SILVA CAMPOS· OAB BA 17703· CPF 857.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 11753· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Expedição de ofício. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 25.919,17

Autor

MARIA CELIA SOUSA MAIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JAMILLY BETHANIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 39346· CPF 033.***.***-27

Autor:

OSEAS SILVA CAMPOS· OAB BA 17703· CPF 857.***.***-63

Autor:

BRUNO SONDRENY DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 45505· CPF 803.***.***-53

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Maria Celia Sousa Maia Advogado: Oseas Silva Campos (OAB:BA17703) Advogado: Jamilly Bethania Pereira Dos Santos (OAB:BA39346) Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA ________________... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAILSON ALMEIDA DA SILVACPF

REJANE PEREIRA SANTOS DA SILVACPF

JORGE SANTOS DE MATOS

GERVANIA BARBOSA OLIVEIRA

AFONSO PEREIRA DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITIUBA

MUNICIPIO DE ITIUBACNPJ

Advogados

Autor:

OSEAS SILVA CAMPOS· OAB BA 17703· CPF 857.***.***-63

Autor:

THYARA BULHOES MENDES· OAB BA 18768· CPF 932.***.***-04

Autor:

IGOR MALTA OLIVEIRA· OAB BA 50042· CPF 004.***.***-35

Reu:

TADEU SOARES ANDRADE· OAB BA 26697· CPF 970.***.***-72

Reu:

TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO· OAB BA 20495· CPF 988.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JORGE SANTOS DE MATOS

GERVANIA BARBOSA OLIVEIRA

JORGE SANTOS DE MATOSCPF

MARIA GERVANIA BARBOSA OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

AFONSO PEREIRA DA SILVACPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITIUBA

MUNICIPIO DE ITIUBACNPJ

Advogados

Autor:

OSEAS SILVA CAMPOS· OAB BA 17703· CPF 857.***.***-63

Autor:

THYARA BULHOES MENDES

Autor:

IGOR MALTA OLIVEIRA· OAB BA 50042· CPF 004.***.***-35

Reu:

TADEU SOARES ANDRADE· OAB BA 26697

Reu:

TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO

Último movimento: Decorrido prazo de JUSTINA OLIVEIRA DA SILVA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA FALCAO CHAVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSICA FALCAO CHAVES

LYCIA OLIVEIRA TORRESCPF

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

Reu

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZACPF

MARIA APARECIDA LEAL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LYCIA OLIVEIRA TORRES· OAB BA 46130· CPF 047.***.***-37

Autor:

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA· OAB BA 34421· CPF 014.***.***-70

Autor:

JESSICA FALCAO CHAVES· OAB BA 45963· CPF 054.***.***-14

Autor:

GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA· OAB BA 19798· CPF 857.***.***-91

Autor:

OSEAS SILVA CAMPOS· OAB BA 17703· CPF 857.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LYCIA OLIVEIRA TORRES· OAB BA 46130· CPF 047.***.***-37

Reu:

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA· OAB BA 34421· CPF 014.***.***-70

Reu:

JESSICA FALCAO CHAVES· OAB BA 45963· CPF 054.***.***-14

Reu:

GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA· OAB BA 19798· CPF 857.***.***-91

Reu:

OSEAS SILVA CAMPOS· OAB BA 17703· CPF 857.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA FALCAO CHAVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSICA FALCAO CHAVES

LYCIA OLIVEIRA TORRESCPF

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

Reu

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZACPF

MARIA APARECIDA LEAL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LYCIA OLIVEIRA TORRES· OAB BA 46130· CPF 047.***.***-37

Autor:

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA· OAB BA 34421· CPF 014.***.***-70

Autor:

JESSICA FALCAO CHAVES· OAB BA 45963· CPF 054.***.***-14

Autor:

GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA· OAB BA 19798· CPF 857.***.***-91

Autor:

OSEAS SILVA CAMPOS· OAB BA 17703· CPF 857.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LYCIA OLIVEIRA TORRES· OAB BA 46130· CPF 047.***.***-37

Reu:

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA· OAB BA 34421· CPF 014.***.***-70

Reu:

JESSICA FALCAO CHAVES· OAB BA 45963· CPF 054.***.***-14

Reu:

GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA· OAB BA 19798· CPF 857.***.***-91

Reu:

OSEAS SILVA CAMPOS· OAB BA 17703· CPF 857.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (26/08/2025)

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