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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL OSEIAS DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULA ADELIA DO AMARAL· OAB MG 185035· CPF 113.***.***-98

Reu:

PAULA ADELIA DO AMARAL· OAB MG 185035· CPF 113.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioApelação Criminal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL OSEIAS DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULA ADELIA DO AMARAL· OAB MG 185035· CPF 113.***.***-98

Reu:

PAULA ADELIA DO AMARAL· OAB MG 185035· CPF 113.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

R$ 22.303,74

Autor

OSEIAS MELO DE MATOSCPF

DEBORA MAIA DE MATOSCPF

Reu

FRANCISCO DE OLIVEIRA GUARANA SIMOES

Advogados

Autor:

STEFFEN VON GRAPP II· OAB PA 14503· CPF 052.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 12.530,29

Autor

OSEIAS MELO DE MATOSCPF

DEBORA MAIA DE MATOSCPF

Reu

CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA ALMEIDA CEI· OAB PA 26990· CPF 779.***.***-04

Reu:

LUCILEIA RODRIGUES FAYAL· OAB PA 13759· CPF 699.***.***-87

Reu:

LORENA MAMEDE NAPOLEAO ALVAREZ· OAB PA 15215· CPF 631.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 92.859,78

Autor

LAERCIO DA SILVA BRAGACPF

Reu

FRANCISCO DE OLIVEIRA GUARANA SIMOES

OLIVEIRA SIMOES & CIA

Advogados

Autor:

FELIPE GABRIEL DA CRUZ CARDOSO· OAB PA 34709· CPF 028.***.***-48

Autor:

ANDRESSA SILVA DA GAMA· OAB PA 32618· CPF 036.***.***-28

Reu:

ILLYDIO FRANCISCO GOMES DA COSTA· CPF 000.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/03/2026)

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