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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ALINE DA SILVA OLIVEIRA MOREIRACPF

Reu

MAISON OSLLO LTDACNPJ

Outros

JOAO PAULO DE SOUZA BARBOSA NOGUEIRA· OAB CE 16970· CPF 795.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

WAGNER MARCELINOCPF

MARCIO OSLESCPF

RODRIGO MARCELINOCPF

MARCELA MARCELINOCPF

MARILU MARCELINOCPF

Reu

SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE GUARULHOSCNPJ

Outros

WELLINGTON ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 151769

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

WAGNER NASCIMENTO ZAMARRENHOCPF

MARCIA REGINA DE FREITAS MARCILIOCPF

CARLOS ROBERTO BRIGIDA ROGERIOCPF

FABIANO BATISTA DE LIMACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Reu:

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI· OAB SP 163657· CPF 260.***.***-80

Reu:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Reu:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Reu:

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 130623· CPF 086.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI· OAB SP 163657· CPF 260.***.***-80

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Autor:

TIAGO SOUSA ROCHA· OAB SP 344131· CPF 363.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO STANLEY DE OLIVEIRACPF

FABIANO BATISTA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DOS SANTOS ABRAHAO· OAB SP 424083· CPF 347.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO STANLEY DE OLIVEIRACPF

FABIANO BATISTA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

MAGNO STANLEY DE OLIVEIRACPF

FABIANO BATISTA DE LIMACPF

MARCIA REGINA DE FREITAS MARCILIOCPF

+ 2 outros

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

MAGNO STANLEY DE OLIVEIRACPF

FABIANO BATISTA DE LIMACPF

MARCIA REGINA DE FREITAS MARCILIOCPF

+ 2 outros

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI· OAB SP 163657· CPF 260.***.***-80

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Autor:

TIAGO SOUSA ROCHA· OAB SP 344131· CPF 363.***.***-31

Último movimento: Expedido Certidão (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO BATISTA DE LIMACPF

MAGNO STANLEY DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Autor:

RODOLFO DOS SANTOS ABRAHAO· OAB SP 424083· CPF 347.***.***-80

Autor:

RAFAEL CINTRA BRANDÃO· OAB SP 424060· CPF 419.***.***-33

Último movimento: Expedido Certidão (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

MAGNO STANLEY DE OLIVEIRACPF

FABIANO BATISTA DE LIMACPF

MARCIA REGINA DE FREITAS MARCILIOCPF

+ 2 outros

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

CARLOS ROBERTO BRIGIDA ROGERIOCPF

WAGNER NASCIMENTO ZAMARRENHOCPF

MARCIA REGINA DE FREITAS MARCILIOCPF

FABIANO BATISTA DE LIMACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI· OAB SP 163657· CPF 260.***.***-80

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Autor:

TIAGO SOUSA ROCHA· OAB SP 344131· CPF 363.***.***-31

Autor:

LAURA KAWANA FREITAS DA SILVA· OAB SP 433132· CPF 355.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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