Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA NUNESCPF

PATRICIA DANIELA NOGUEIRA NUNESCPF

Reu

HABITAT COOPERATIVA HABITACIONALCNPJ

CLAUDIA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

OSMAR DOMINGUESCPF

TEREZA JANDARK AYYAD BARDRACPF

Outros

SILVIA LETICIA TENFEN· OAB SP 233957· CPF 026.***.***-52

RODRIGO FERREIRA DA COSTA· OAB SP 253457· CPF 295.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

R$ 880.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MIGUEL VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951· CPF 734.***.***-34

Reu:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Outros

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (16/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 880.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MIGUEL VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 484582/2026. Publicação prevista para 19/05/2026) (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MIGUEL VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MIGUEL VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MIGUEL VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 880.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MIGUEL VIEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIGUEL VIEIRA DA SILVA (EMBARGANTE)

3. IPC MS PERICIAS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951· CPF 734.***.***-34

Autor:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Autor:

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

Reu:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951· CPF 734.***.***-34

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2256539/MS (2025/0430031-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: MIGUEL VIEIRA DA SILVA ADVOGADOS: JOSEPH GEORGES SLEIMAN - MS003098 IVAN GIBIM LACERDA - MS005951 RUI GIBIM LACERDA - MS008052 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: IPC MS PERICIAS LTDA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LiminarAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIGUEL VIEIRA DA SILVA (EMBARGANTE)

3. IPC MS PERICIAS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951· CPF 734.***.***-34

Autor:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Autor:

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

Reu:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Reu:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951· CPF 734.***.***-34

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal