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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA NUNESCPF

PATRICIA DANIELA NOGUEIRA NUNESCPF

Reu

HABITAT COOPERATIVA HABITACIONALCNPJ

CLAUDIA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

OSMAR DOMINGUESCPF

TEREZA JANDARK AYYAD BARDRACPF

Outros

SILVIA LETICIA TENFEN· OAB SP 233957· CPF 026.***.***-52

RODRIGO FERREIRA DA COSTA· OAB SP 253457· CPF 295.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

17/10/2008

Valor

R$ 51.925,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDA MARIA FERREIRACPF

JOSE BARBOSA PAINSCPF

DILZA MOREIRA DA SILVACPF

ELIZEU DOMINGUES BOAVENTURACPF

AMERICA AUGUSTA DE MENDONCACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB MG 130330

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Autor:

LUIS FELIPE PERRONE DOS REIS

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620

Reu:

LINCO KCZAM· OAB MG 110853

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712

Reu:

DIOGO ASSAD BOECHAT· OAB MG 112319

Reu:

ANDRE LUIZ ARAUJO DA SILVA· OAB MG 121708

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/03/2026)

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