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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ELIZABETE GONCALVES MARTINSCPF

Reu

ERNANDI SANDERCPF

PAULO FERNANDO POMPEO SANDERCPF

SERGIO ERNANDI POMPEU SANDERCPF

RICARDO AUGUSTO SANDER

CARLOS EDUARDO POMPEU SANDERCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE CASTRO MENEZES· OAB RS 048656· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Decisão Interlocutória (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 274.335,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 274.335,00

Autor

ANTONIO ELIAS NETTOCPF

N M FERREIRA EDIFICACOES - EPPCNPJ

ANDERSON RODRIGUES VIEIRACPF

ERNANI JOSE SANDERCPF

ANGELA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Autor:

JOAO CARLOS DA CONCEICAO NETO· OAB MT 30892· CPF 043.***.***-32

Autor:

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL· OAB MT 26455· CPF 013.***.***-14

Autor:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 2.086.594,04

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59 (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 2.086.594,04

Autor

ERNANI VELASCO SANDER JUNIORCPF

ERNANI JOSE SANDERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 224.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NEURACY ALVES VELASCOCPF

DANIEL CAMPOS GONZAGACPF

AROLDO RESENDE MENDONCACPF

JULIO CESAR DA SILVACPF

JULIANO MARTINS DA COSTA SWANERCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ARIONALDO MADEIRA COSTA· OAB MT 13075· CPF 961.***.***-15

Reu:

ALCY ALVES VELASCO· OAB MT 5847· CPF 318.***.***-15

Reu:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ERNANI JOSE SANDER em 14/04/2026 23:59 (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 124.515,27

Último movimento: Decorrido prazo de ERNANI JOSE SANDER em 13/04/2026 23:59 (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 124.515,27

Autor

ANTONIO ELIAS NETTOCPF

ERNANI JOSE SANDERCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDERSON RODRIGUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL· OAB MT 26455· CPF 013.***.***-14

Reu:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 373.598,26

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 373.598,26

Autor

NEURACY ALVES VELASCOCPF

MAYKON JOSE AQUINO DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR DA SILVACPF

JULIANO MARTINS DA COSTA SWANERCPF

PAULO DA SILVA SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Autor:

GEFFERSON SÁ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GEFFERSON ALMEIDA DE SA· OAB MT 15761· CPF 000.***.***-70

Autor:

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL· OAB MT 26455· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação de pauta em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 120.764,82

Último movimento: Decorrido prazo de ERNANI JOSE SANDER em 13/04/2026 23:59 (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 120.764,82

Autor

ERNANI JOSE SANDERCPF

MAYKON JOSE AQUINO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL· OAB MT 26455· CPF 013.***.***-14

Reu:

LAYANE INÁCIO PARREIRA· OAB MT 20241· CPF 034.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

18/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDINA RIBEIRO MIRANDACPF

ERNANI JOSE SANDERCPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL· OAB MT 26455· CPF 013.***.***-14

Reu:

ALCY ALVES VELASCO· OAB MT 5847· CPF 318.***.***-15

Reu:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Reu:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ERNANI JOSE SANDER em 13/04/2026 23:59 (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINA RIBEIRO MIRANDACPF

ERNANI JOSE SANDERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALCY ALVES VELASCO· OAB MT 5847· CPF 318.***.***-15

Autor:

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL· OAB MT 26455· CPF 013.***.***-14

Autor:

ISAIAS CAMPOS FILHO· OAB MT 2470· CPF 109.***.***-00

Autor:

ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO· OAB MT 5136· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 258.031,18

Autor

MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERNANI VELASCO SANDER JUNIORCPF

ERNANI JOSE SANDERCPF

Advogados

Reu:

ALCY ALVES VELASCO· OAB MT 5847· CPF 318.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 245.562,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

THIAGO RAFAEL ALVES SANTOSCPF

T R ALVES SANTOSCNPJ

JULIANO MARTINS DA COSTA SWANERCPF

JURANDYR DE SOUZACPF

ERNANI JOSE SANDERCPF

Advogados

Reu:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Reu:

ALCY ALVES VELASCO· OAB MT 5847· CPF 318.***.***-15

Reu:

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL· OAB MT 26455· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 245.562,97

Autor

T R ALVES SANTOSCNPJ

JURANDYR DE SOUZACPF

THIAGO RAFAEL ALVES SANTOSCPF

JULIANO MARTINS DA COSTA SWANERCPF

ERNANI JOSE SANDERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO GONÇALVES RAPOSO· OAB MT 9892· CPF 266.***.***-27

Autor:

ALCY ALVES VELASCO· OAB MT 5847· CPF 318.***.***-15

Autor:

BRUNO DE SOUZA BARROS RANGEL· OAB MT 26455· CPF 013.***.***-14

Autor:

JOAO VICTOR MARTINS RAMOS· OAB MT 25013· CPF 051.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/09/2025)

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