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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 15.369,20

Autor

OSMAR ROGERIO ROSSICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ELIAS RAMIRO JÚNIOR· OAB SP 443956· CPF 462.***.***-08

MARCELO MESQUITA JÚNIOR· OAB SP 358281· CPF 396.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ROGERIO ROSSICPF

Advogados

Autor:

ELIAS RAMIRO JÚNIOR· OAB SP 443956· CPF 462.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 15.369,20

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OSMAR ROGERIO ROSSICPF

Advogados

Reu:

MARCELO MESQUITA JÚNIOR· OAB SP 358281· CPF 396.***.***-23

Reu:

ELIAS RAMIRO JÚNIOR· OAB SP 443956· CPF 462.***.***-08

Último movimento: Publicado em (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ROGERIO ROSSICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MESQUITA JÚNIOR· OAB SP 358281· CPF 396.***.***-23

Autor:

ELIAS RAMIRO JÚNIOR· OAB SP 443956· CPF 462.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ROGERIO ROSSICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS RAMIRO JÚNIOR· OAB SP 443956· CPF 462.***.***-08

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 52.463,80

Autor

OSMAR ROGERIO CAMARACPF

Reu

MAURICIO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDES FILHO· OAB SP 232670· CPF 276.***.***-61

Autor:

SIDNEI ORENHA JUNIOR· OAB SP 191069· CPF 061.***.***-51

Autor:

EDUARDO JUNDI CAZERTA· OAB SP 375995· CPF 334.***.***-56

Reu:

LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA· OAB SP 236854· CPF 221.***.***-17

Reu:

MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO· OAB SP 276438· CPF 315.***.***-05

Último movimento: Situação de Encerrado (15/04/2025)

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