OSMAR TERCEIRO OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 7.138,37

Autor

DELFINO TAVEIRA LOPESCPF

BRUNO DANIEL RODRIGUES LOPESCPF

CARLOS EDUARDO RODRIGUES LOPESCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

DESCONHECIDO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES LOPES· OAB MT 28463· CPF 049.***.***-64

Autor:

DAYSON OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MT 28324· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 35.700,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/09/2025. Documento: 169697033 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 35.700,00

Autor

FELIPE PINHO OLIVEIRACPF

LARA MENDES GONDIMCPF

Reu

MARCELO REGIS MAGALHAES JOVINOCPF

Advogados

Autor:

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Autor:

YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA· OAB CE 38343· CPF 049.***.***-88

Autor:

DIEGO ELOIA LIMAO· OAB CE 35554· CPF 003.***.***-24

Reu:

ISADORA OLIVEIRA TERCEIRO· CPF 064.***.***-11

Reu:

JORGE PEREIRA MATOS· OAB CE 51408· CPF 074.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Propriedade FiduciáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO ELOIA LIMAOCPF

DIONNATHAN DUARTE DA SILVACPF

YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SACPF

Reu

ISADORA OLIVEIRA TERCEIRO

JORGE PEREIRA MATOS

Advogados

Autor:

ISADORA OLIVEIRA TERCEIRO· OAB CE 52282

Autor:

DIEGO ELOIA LIMAO· OAB CE 35554· CPF 003.***.***-24

Autor:

JORGE PEREIRA MATOS· OAB CE 51408· CPF 074.***.***-14

Autor:

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Autor:

YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA· OAB CE 38343· CPF 049.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ISADORA OLIVEIRA TERCEIRO· OAB CE 52282

Reu:

DIEGO ELOIA LIMAO· OAB CE 35554· CPF 003.***.***-24

Reu:

JORGE PEREIRA MATOS· OAB CE 51408· CPF 074.***.***-14

Reu:

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Reu:

YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA· OAB CE 38343· CPF 049.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: MARCELO REGIS MAGALHAES JOVINO EMBARGADOS: FELIPE PINHO OLIVEIRA, LARA MENDES GONDIM JUIZ RELATOR: ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os autos de Embargos de Declaração opostos por Marcelo Regis Magalhães Jovivo em face do acórdão proferido por esta Turma Recursal (Id. 34256801), que deixou de conhecer do Recurso Inominado por considerá-lo prejudicado, declarando, de ofício, a incompetência dos Juizados Especiais,... (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Propriedade FiduciáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO ELOIA LIMAOCPF

DIONNATHAN DUARTE DA SILVACPF

YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SACPF

Reu

ISADORA OLIVEIRA TERCEIRO

JORGE PEREIRA MATOS

Advogados

Autor:

ISADORA OLIVEIRA TERCEIRO· OAB CE 52282

Autor:

DIEGO ELOIA LIMAO· OAB CE 35554· CPF 003.***.***-24

Autor:

JORGE PEREIRA MATOS· OAB CE 51408· CPF 074.***.***-14

Autor:

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Autor:

YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA· OAB CE 38343· CPF 049.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ISADORA OLIVEIRA TERCEIRO· OAB CE 52282

Reu:

DIEGO ELOIA LIMAO· OAB CE 35554· CPF 003.***.***-24

Reu:

JORGE PEREIRA MATOS· OAB CE 51408· CPF 074.***.***-14

Reu:

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Reu:

YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA· OAB CE 38343· CPF 049.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: MARCELO REGIS MAGALHAES JOVINO EMBARGADOS: FELIPE PINHO OLIVEIRA, LARA MENDES GONDIM JUIZ RELATOR: ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os autos de Embargos de Declaração opostos por Marcelo Regis Magalhães Jovivo em face do acórdão proferido por esta Turma Recursal (Id. 34256801), que deixou de conhecer do Recurso Inominado por considerá-lo prejudicado, declarando, de ofício, a incompetência dos Juizados Especiais,... (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 17.686,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISADORA OLIVEIRA TERCEIRO

JORGE PEREIRA MATOS

Reu

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE PEREIRA MATOS· OAB CE 51408· CPF 074.***.***-14

Autor:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Autor:

ISADORA OLIVEIRA TERCEIRO· OAB CE 52282

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

JORGE PEREIRA MATOS· OAB CE 51408· CPF 074.***.***-14

Reu:

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

Reu:

ISADORA OLIVEIRA TERCEIRO· OAB CE 52282

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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