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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GENILDO DIAS BARBOSACPF

OSMARI CEZAR DE AZEVEDOCPF

ALEXANDRE CEZAR DE AZEVEDOCPF

MARIA JOSE DAS GRACAS AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Reu:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Reu:

MATEUS LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 27940· CPF 058.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRE CEZAR DE AZEVEDO

GENILDO DIAS BARBOSA

MARIA JOSE DAS GRACAS AZEVEDO

OSMARI CEZAR DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Autor:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Reu:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Reu:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Reu:

MATEUS LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 27940· CPF 058.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0002028-05.2017.8.11.0020.. Intimação - DESPACHO Vistos em correição. ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito (18/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRE CEZAR DE AZEVEDO

GENILDO DIAS BARBOSA

MARIA JOSE DAS GRACAS AZEVEDO

OSMARI CEZAR DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Autor:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Reu:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Reu:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Reu:

MATEUS LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 27940· CPF 058.***.***-28

Último movimento: Documento (29/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 368.778,42

Último movimento: Juntada de Certidão (19/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 368.778,42

Autor

JESUS JOSE DE SOUZACPF

ALBERTO THEODORO DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DE SOUZA BORGESCPF

IRACEMA PEREIRA DA SILVACPF

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE ALTO ARAGUAIA

+ 1 outros

Reu

ELZI NAVES MARQUESCPF

DEUZIMAR BARRETO PEREIRACPF

M. D. M. NAVES & CIA LTDACNPJ

OSMARI CEZAR DE AZEVEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

09/08/2007

Valor

R$ 3.344,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JACY JOAQUIM DA SILVACPF

OSMARI CEZAR DE AZEVEDOCPF

JOSE NAVES PASSOSCPF

ALEXANDRE CEZAR DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES· OAB MT 11464· CPF 001.***.***-64

Reu:

GILMAR MOURA DE SOUZA· OAB MT 5681· CPF 345.***.***-68

Reu:

NELCI ANDREA DOS SANTOS ANDREOTTI· OAB MT 12847· CPF 915.***.***-15

Reu:

FERNANDA NUNES MARTELI MIOTTO· CPF 008.***.***-26

Reu:

HIGOR FEITOZA PEREIRA· OAB MT 16379· CPF 011.***.***-30

Outros

FERNANDA NUNES MARTELI· OAB MS 13291· CPF 008.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de JACY JOAQUIM DA SILVA em 31/03/2026 23:59 (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

09/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JACY JOAQUIM DA SILVA

OSMARI CEZAR DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

GILMAR MOURA DE SOUZA· OAB MT 5681· CPF 345.***.***-68

Autor:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES· OAB MT 11464· CPF 001.***.***-64

Autor:

FERNANDA NUNES MARTELI· OAB MS 13291· CPF 008.***.***-26

Autor:

NELCI ANDREA DOS SANTOS ANDREOTTI· OAB MT 12847· CPF 915.***.***-15

Autor:

HIGOR FEITOZA PEREIRA· OAB MT 16379· CPF 011.***.***-30

Reu:

GILMAR MOURA DE SOUZA· OAB MT 5681· CPF 345.***.***-68

Reu:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES· OAB MT 11464· CPF 001.***.***-64

Reu:

FERNANDA NUNES MARTELI· OAB MS 13291· CPF 008.***.***-26

Reu:

NELCI ANDREA DOS SANTOS ANDREOTTI· OAB MT 12847· CPF 915.***.***-15

Reu:

HIGOR FEITOZA PEREIRA· OAB MT 16379· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Mandado (13/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 3.044.880,19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OSMARI CEZAR DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de OSMARI CEZAR DE AZEVEDO em 09/10/2024 23:59 (10/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

07/07/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

OSMARI CEZAR DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 6491· CPF 275.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (10/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 1.457,28

Autor

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS/PRCNPJ

Reu

OSMARIO CEZAR MATOZOCPF

Outros

RENATA CAROLINE KROSKA· OAB PR 58096· CPF 054.***.***-31

MARINA APARECIDA MARTINS· OAB PR 40923· CPF 041.***.***-06

CARLO ENDRIGO PERON· OAB PR 35140· CPF 023.***.***-65

MIGUEL MARTIN FERNANDEZ JUNIOR· OAB PR 17610

FABRICIO HADDAD FIGUEIRA· OAB PR 36825· CPF 158.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/02/2025)

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