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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 15.239,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001936-94.2023.8.27.2728/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: OSMARINO TAVARES DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): JHONNY RICARDO TIEM (OAB MS016462) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVI... (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 15.239,60

Autor

OSMARINO TAVARES DE AGUIARCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15 (07/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMARINO TAVARES DE AGUIARCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 04873

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 04873

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001936-94.2023.8.27.2728/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: OSMARINO TAVARES DE AGUIAR ADVOGADO(A): JHONNY RICARDO TIEM (OAB MS016462) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguinte... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMARINO TAVARES DE AGUIARCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 04873

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 04873

+ outros advogados do reu

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 10.081,60

Autor

OSMARINO TAVARES DE AGUIARCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 9166· CPF 025.***.***-11

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98 (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMARINO TAVARES DE AGUIARCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Autor:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 9166· CPF 025.***.***-11

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 05611

Autor:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 009166· CPF 025.***.***-11

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Reu:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 9166· CPF 025.***.***-11

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 05611

Reu:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 009166· CPF 025.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0000172-10.2022.8.27.2728/TO AUTOR: OSMARINO TAVARES DE AGUIAR ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A) SENTENÇA Ante o exposto, declaro a inexistência do contrato n. 338553230-8 e de quaisquer débitos a ele vinculados entre OSMARINO TAVARES DE AGUIAR e BANCO PAN S.A., porém julgo improcedente os pedidos de repetição de indébito em dobro... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 11.644,00

Autor

OSMARINO TAVARES DE AGUIARCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 9166· CPF 025.***.***-11

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0002512-29.2019.8.27.2728/TO REQUERENTE: OSMARINO TAVARES DE AGUIAR ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166) REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO Ante a decisão do evento 137, DECDESPA1, e a manifestação do banco devedor no evento 141, PET1, expeça-se alvará judicial na forma requerida pelo credor no evento 142, PET_INTER... (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 15.306,20

Autor

OSMARINO TAVARES DE AGUIARCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 16462· CPF 973.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 77 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 11.187,42

Autor

OSMARINO TAVARES DE AGUIARCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 9166· CPF 025.***.***-11

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMARINO TAVARES DE AGUIARCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 9166· CPF 025.***.***-11

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Autor:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 009166· CPF 025.***.***-11

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 05611

Reu:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 9166· CPF 025.***.***-11

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Reu:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 009166· CPF 025.***.***-11

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 05611

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 29.906,37

Autor

OSMARINO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CÍNTHIA MICHELE YANO· OAB PR 105634· CPF 063.***.***-13

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Outros

LALESKA RENATA LIMA· OAB PR 100568· CPF 090.***.***-08

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 29.906,37

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Reu

OSMARINO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Reu:

CÍNTHIA MICHELE YANO· OAB PR 105634· CPF 063.***.***-13

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (30/04/2026)

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