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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 24.316,80

Autor

LUCIO OSMUNDO DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

JOAO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PI 16374· CPF 617.***.***-49

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (11/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 23.340,80

Autor

LUCIO OSMUNDO DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

JOAO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PI 16374· CPF 617.***.***-49

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 26.285,60

Autor

LUCIO OSMUNDO DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

JOAO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PI 16374· CPF 617.***.***-49

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 25.058,00

Autor

LUCIO OSMUNDO DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

JOAO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PI 16374· CPF 617.***.***-49

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Processo Desarquivado (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 22.945,60

Autor

LUCIO OSMUNDO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 24.316,80

Autor

LUCIO OSMUNDO DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

JOAO EVANGELISTA BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PI 16374· CPF 617.***.***-49

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Processo Desarquivado (28/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ELIVELTON BARCELOS MONTOVANI SOEIROCPF

JHAMYLLI AGATHA BARCELLOS CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

ROSIMERI FERREREZ GOMES· OAB ES 16961· CPF 053.***.***-62

Reu:

RAISSA NILMA SOUZA MOMBRINI· OAB ES 29664· CPF 143.***.***-50

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 14:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal. (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMUNDO ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT TIAGO ANDRE DA SILVA· OAB GO 51327

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (08/04/2026)

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