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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 62.516,65

Autor

OSNI GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FRAIBURGO/SCCNPJ

Outros

SILVANO PELISSARO· OAB SC 013031· CPF 737.***.***-72

VANDERLI FRANCISCO GREGORIO· OAB SC 033347· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSNI GOMES (AUTOR) ADVOGADO: VANDERLI FRANCISCO GREGORIO (OAB SC033347) APELADO: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC (RÉU) PROCURADOR: SILVANO PELISSARO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regi... (08/08/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 13.403,00

Autor

CICERO JOSE DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

R & R GOMES LTDACNPJ

Outros

VANESSA DE OLIVEIRA AMORIM· OAB PI 10437· CPF 037.***.***-77

CRISTIAN FRANKLIN SILVA DE ARAUJO· OAB PI 19201· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 13.403,00

Autor

CICERO JOSE DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

R & R GOMES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de R & R GOMES LTDA em 23/01/2025 23:59. (24/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE SILVA BARROSO JUNIORCPF

Reu

R & R GOMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SILVA BARROSO JUNIOR· OAB PI 9870· CPF 673.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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