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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2009

Distribuição

28/10/2009

Valor

R$ 27.245,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DA COSTA CARVALHO CORREA DA SILVACPF

MAURO DE LIMA GOMESCPF

ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVACPF

MARIA ELISA PINTO VIEIRACPF

ROSAUREA OSORIO CAMPOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA· CPF 102.***.***-96

Autor:

JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS· CPF 026.***.***-63

Autor:

VICTOR SOARES DA ROCHA· OAB RJ 174358· CPF 129.***.***-31

Reu:

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB DF 025470· CPF 055.***.***-40

Reu:

BRUNO ABRITTA VENTURA· OAB RJ 132936· CPF 013.***.***-07

Reu:

GETULIO FARINA DE ALMEIDA· OAB RJ 086855· CPF 804.***.***-34

Reu:

ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA· CPF 394.***.***-72

Reu:

PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA· OAB RJ 085140· CPF 705.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA· OAB RJ 127444

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 27.245,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Reu

ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVACPF

MARIA ELISA PINTO VIEIRACPF

MAURO DE LIMA GOMESCPF

PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGACPF

ROSAUREA OSORIO CAMPOSCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01 (13/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 48.336,16

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO MIKAIL

HERMANTINA DE OLIVEIRA MIKAIL COUTINHO

GEORGES NAJJAR

AFIF MOUSSA NAJJAR

NAJE JUCDAR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO· OAB SP 68277· CPF 056.***.***-88

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB SP 352355· CPF 013.***.***-30

Autor:

MARCELO GAIA EDAIS PEPE· OAB SP 515782· CPF 144.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO OSORIO DE CAMPOSCPF

THAIS GOMES DA SILVA CAMPOSCPF

Reu

VLADIMIR MELERO RUYSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA BORTOLOTO PAULINO· OAB SP 191768· CPF 135.***.***-90

Reu:

TERESA DOS SANTOS ANDRADE DUARTE· OAB SP 125397· CPF 129.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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