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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUSTINO OSORIO PROENCACPF

GENI VARGAS PROENCACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO PIMENTEL DAMIM· OAB RS 055177· CPF 940.***.***-34

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON· OAB RS 072824· CPF 616.***.***-15

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 229.567,44

Autor

CIPRIANO CLAUDIO RODRIGUESCPF

Reu

DENISE APPARECIDA DOMINGUES MACHADOCPF

ENEIDA RODRIGUES VALENTIMCPF

FORTE EZEQUIEL VALENTIMCPF

B) ELENA RODRIGUES LEITAOCPF

ELVIRA REGINA RODRIGUES DA SILVACPF

+ 18 outros

Outros

ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE· OAB SP 270057· CPF 267.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/02/2026)

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