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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 59.368,22

Autor

MATHEUS OSTEMBERG BENITES DA SILVACPF

Reu

JARDIM DAS AGUAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

VIA SUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA VIEIRA LINO· OAB MS 23999· CPF 055.***.***-51

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 59.368,22

Autor

JARDIM DAS AGUAS INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDACNPJ

VIA SUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MATHEUS OSTEMBERG BENITES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Autor:

ISABELA ROCHA MARCOS DOS ANJOS DE SOUZA LIMA,

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES

Reu:

GIOVANA VIEIRA LINO· OAB MS 23999· CPF 055.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS OSTEMBERG BENITES DA SILVACPF

Reu

JARDIM DAS ÁGUAS INCORPORAçãO IMOBILIáRIA SPE LTDA.

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

GIOVANA VIEIRA LINO· OAB MS 23999· CPF 055.***.***-51

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Autor:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Autor:

ISABELA ROCHA MARCOS DOS ANJOS DE SOUZA LIMA,· OAB MG 198602· CPF 122.***.***-94

Reu:

GIOVANA VIEIRA LINO· OAB MS 23999· CPF 055.***.***-51

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

ISABELA ROCHA MARCOS DOS ANJOS DE SOUZA LIMA,· OAB MG 198602· CPF 122.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS OSTEMBERG BENITES DA SILVACPF

Reu

JARDIM DAS ÁGUAS INCORPORAçãO IMOBILIáRIA SPE LTDA.

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

GIOVANA VIEIRA LINO· OAB MS 23999· CPF 055.***.***-51

Autor:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Autor:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Autor:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Autor:

ISABELA ROCHA MARCOS DOS ANJOS DE SOUZA LIMA,· OAB MG 198602· CPF 122.***.***-94

Reu:

GIOVANA VIEIRA LINO· OAB MS 23999· CPF 055.***.***-51

Reu:

RICARDO SCALABRINI NAVES· OAB MG 72865· CPF 000.***.***-14

Reu:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO· OAB MG 121515· CPF 012.***.***-10

Reu:

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA· OAB MG 112497· CPF 066.***.***-63

Reu:

ISABELA ROCHA MARCOS DOS ANJOS DE SOUZA LIMA,· OAB MG 198602· CPF 122.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação para a parte exequente acerca da petição de impugnação ao cumprimento de sentença. (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

GRACIELE PAULIO DA COSTA SANTOS OSTEMBERGCPF

JETHER OSTEMBERGCPF

GEDER DOS SANTOS OSTEMBERGCPF

Reu

GETER DE LORENA OSTEMBERGCPF

Advogados

Autor:

JAYME TEIXEIRA NETO· OAB MS 20072· CPF 011.***.***-85

Último movimento: Realizado cálculo de custas (07/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 361.031,43

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 289.100,63

Autor

GRACIELE PAULIO DA COSTA SANTOS OSTEMBERGCPF

GETER DE LORENA OSTEMBERGCPF

JETHER OSTEMBERGCPF

GEDER DOS SANTOS OSTEMBERGCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO· OAB MS 15216· CPF 024.***.***-17

Autor:

FELIPE SIMÕES PESSOA· OAB MS 16155· CPF 030.***.***-95

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Certidão (01/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/09/2025)

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