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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2007

Distribuição

11/12/2007

Valor

R$ 513,48

Autor

MUNICIPIO DE CACADORCNPJ

Reu

OSTILIO TERENCIO

Outros

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

MAGNUS CARAMORI· OAB SC 013537· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 94.374,66

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOAQUIM SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

PAULO CEZAR MONTANHER FARIASCPF

MANOELA CANHET SANTOSCPF

JOAQUIM SANTOSCPF

Reu

ROBSON DA VEIGA LIMACPF

PATRICIA CRISTIANE MACEDO LIMACPF

PAULO ROGERIO LIMACPF

EVELISE ESMERALDA MACEDO LIMACPF

DAVID GIANERICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VITORIO EMANOEL PAIVA CIRALLI· OAB MT 25978· CPF 046.***.***-96

Autor:

DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA· OAB MT 7672· CPF 807.***.***-72

Reu:

ANNE CHRISTINNE DE LIMA VIEGAS COLLEGIO ALVES· OAB MT 5793· CPF 650.***.***-49

Reu:

ADRIANO COLLEGIO ALVES· OAB MT 5403· CPF 121.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO OSTILIO MACEDOCPF

Reu

JOAQUIM SANTOS

MANOELA CANHET SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO COLLEGIO ALVES· OAB MT 5403· CPF 121.***.***-58

Autor:

DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA· OAB MT 7672· CPF 807.***.***-72

Autor:

VITORIO EMANOEL PAIVA CIRALLI· OAB MT 25978· CPF 046.***.***-96

Autor:

ANNE CHRISTINNE DE LIMA VIEGAS COLLEGIO ALVES· OAB MT 5793· CPF 650.***.***-49

Reu:

ADRIANO COLLEGIO ALVES· OAB MT 5403· CPF 121.***.***-58

Reu:

DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA· OAB MT 7672· CPF 807.***.***-72

Reu:

VITORIO EMANOEL PAIVA CIRALLI· OAB MT 25978· CPF 046.***.***-96

Reu:

ANNE CHRISTINNE DE LIMA VIEGAS COLLEGIO ALVES· OAB MT 5793· CPF 650.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO OSTILIO MACEDOCPF

Reu

JOAQUIM SANTOS

MANOELA CANHET SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO COLLEGIO ALVES· OAB MT 5403· CPF 121.***.***-58

Autor:

DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA· OAB MT 7672· CPF 807.***.***-72

Autor:

VITORIO EMANOEL PAIVA CIRALLI· OAB MT 25978· CPF 046.***.***-96

Autor:

ANNE CHRISTINNE DE LIMA VIEGAS COLLEGIO ALVES· OAB MT 5793· CPF 650.***.***-49

Reu:

ADRIANO COLLEGIO ALVES· OAB MT 5403· CPF 121.***.***-58

Reu:

DOMINGOS SAVIO FERREIRA DA COSTA· OAB MT 7672· CPF 807.***.***-72

Reu:

VITORIO EMANOEL PAIVA CIRALLI· OAB MT 25978· CPF 046.***.***-96

Reu:

ANNE CHRISTINNE DE LIMA VIEGAS COLLEGIO ALVES· OAB MT 5793· CPF 650.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestar-se acerca da devolução da Carta de Intimação, com resultado: não entregue. (27/03/2026)

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