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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 13.822,89

Autor

BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICHCPF

Reu

ANA MARIA TELES MENEZESCPF

CONSTRUTORA EXCELSO LTDACNPJ

OSVALDO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA MARCELINO DE ARAUJO SILVA· OAB MG 116974· CPF 070.***.***-22

Reu:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA· OAB MG 125607· CPF 076.***.***-43

Reu:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052· CPF 107.***.***-83

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977· CPF 017.***.***-09

Reu:

MARIA ELIZABETE PATRICIA PIMENTA DE CARVALHO· OAB MG 61127· CPF 533.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA TELES MENEZESCPF

OSVALDO MENEZESCPF

Reu

CONSTRUTORA EXCELSO LTDACNPJ

BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MARCELINO DE ARAUJO SILVA

Autor:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA

Reu:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA TELES MENEZESCPF

OSVALDO MENEZESCPF

CONSTRUTORA EXCELSO LTDACNPJ

Reu

ANA MARIA TELES MENEZESCPF

OSVALDO MENEZESCPF

CONSTRUTORA EXCELSO LTDACNPJ

BRUNA MASCARENHAS CAMPOS TOMICH

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MARCELINO DE ARAUJO SILVA

Autor:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA

Autor:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052

Autor:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977

Reu:

ANA CAROLINA MARCELINO DE ARAUJO SILVA

Reu:

LIVIA ALVES PAULINO ROSA

Reu:

JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA· OAB MG 175977

Reu:

FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA CANDIDO· OAB MG 192052

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

OSVALDO DE MENEZESCPF

Advogados

Reu:

ROSE ANNE BARRETO· OAB RO 3976· CPF 759.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

OSVALDO DE MENEZES

Advogados

Reu:

ROSE ANNE BARRETO· OAB RO 3976· CPF 759.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/02/2025)

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