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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

OSVALDINO BORGES JUNIORCPF

Reu

IPASGO INST ASSIST DOS SERV ESTADO E GOIASCNPJ

Outros

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS· OAB GO 44693· CPF 016.***.***-37

LUIZ FERNANDO RIBAS· OAB GO 40136· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Processo Arquivado (03/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 7.813,75

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BAR E RESTAURANTE ELIZ LTDACNPJ

OSVALDINO BORGES DA CUNHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2002

Distribuição

10/12/2002

Valor

R$ 2.735,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BAR E RESTAURANTE ELIZ LTDA ME

OSVALDINO BORGES DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2003

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 5.637,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BAR E RESTAURANTE ELIZ LTDACNPJ

OSVALDINO BORGES DA CUNHACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BAR E RESTAURANTE ELIZ LTDA ME

OSVALDINO BORGES DA CUNHACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

13/01/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/12/2025)

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