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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 20.237,25

Autor

OSVALDINA MARTINS LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDINA MARTINS LOPES em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 3.030,34

Autor

OSVALDINA MARTINS LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026. (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 20.237,25

Autor

OSVALDINA MARTINS LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (24/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 1.605,09

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DA FRONTEIRACNPJ

OSVALDINO LOPESCPF

Advogados

Autor:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS· OAB PR 90596· CPF 070.***.***-54

Reu:

JOSE GILMAR DOS SANTOS· OAB PR 34505· CPF 308.***.***-34

Reu:

LUAN ZABOENCO· OAB SC 50082· CPF 050.***.***-47

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/08/2024)

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