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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

22/12/2015

Valor

R$ 712,30

Autor

MUNICIPIO DE MERCEDES/PRCNPJ

Reu

C. G. FIRMO & R. G. FIRMO LTDACNPJ

CARLOS GONZAGA FIRMOCPF

Advogados

Autor:

GEOVANI PEREIRA DE MELLO· OAB PR 52531· CPF 040.***.***-51

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/09/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 45.903,03

Autor

FIRMO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

NELCY SALDANHA MACIEL· OAB AP 2897

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUNDO PASEP. REQUERIMENTO DE REVISÃO DE SALDO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESFALQUE OU GESTÃO IRREGULAR. APLICAÇÃO DE ÍNDICES LEGAIS DE ATUALIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1) O ônus da prova quanto à existência de erro na atualização monetária do PASEP recai sobre o autor da ação, conforme artigo 373, I, do Código de Processo Civil. Não tendo sido demonstrada irregularidade nos cálculos do saldo... (09/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 45.903,03

Autor

FIRMO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

NELCY SALDANHA MACIEL· CPF 332.***.***-25

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 45.903,03

Autor

FIRMO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

NELCY SALDANHA MACIEL· CPF 332.***.***-25

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (02/07/2025)

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