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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 34.282,51

Autor

CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Reu

LARISSA SOUSA DINIZCPF

OSVALDO ALBINO DINIZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Autor:

HUGO CESAR SOARES LIMA· OAB PB 16448· CPF 053.***.***-10

Reu:

KALED RAED MOHAMED RAMADAN· OAB PB 24335· CPF 085.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 880,00

Autor

PAULO ALBINO DINIZ JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 880,00

Autor

PAULO ALBINO DINIZ JUNIORCPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

PAULO ALBINO DINIZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Reu:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ALBINO DINIZ JUNIORCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ALBINO DINIZ JUNIORCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 13771· CPF 011.***.***-61

Autor:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO - DRACO

DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

DEYVSON HUMBERTO DA SILVA COSTACPF

FELIPE RABI DE ALMEIDA ESTRELA GOMESCPF

PAULO ALBINO DINIZ JUNIORCPF

Advogados

Reu:

WENDLEY STEFFAN FERREIRA DOS SANTOS· OAB PB 27884· CPF 701.***.***-43

Reu:

PEDRO IVO LEITE QUEIROZ· OAB PB 19174· CPF 033.***.***-09

Reu:

ROSALVO SILVA CABRAL· OAB PB 19301· CPF 030.***.***-00

Reu:

JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR· OAB PB 18804· CPF 083.***.***-08

Reu:

LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB PB 17288· CPF 046.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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