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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 141,96

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO ROVARICPF

Advogados

Autor:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 1.453.711,25

Autor

ANA ISABEL DONAIRE CATAOCPF

Reu

JOSE MARIA DE ALMEIDA CESARCPF

OFICIAL DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DO DISTRITO DE BARAO GERALDOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DANILO DONÁ· OAB SP 261709· CPF 268.***.***-08

Autor:

RODRIGO TADEU MOZER ESPASSA· OAB SP 280104· CPF 221.***.***-41

Reu:

RUBENS HARUMY KAMOI· OAB SP 137700· CPF 875.***.***-04

Reu:

DENNER PEREIRA· OAB SP 227881· CPF 109.***.***-06

Reu:

LUIS GUSTAVO SANTORO· OAB SP 126525· CPF 107.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 909.520,07

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

ANTONIO ROVARISCPF

Outros

FERNANDO AUGUSTO FERRANTE POÇAS· OAB SP 184092· CPF 273.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2025)

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