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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ

Reu

MARIA LIZ LOPES BEZERRACPF

OSVALDO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAIS· OAB AC 3071· CPF 308.***.***-34

Reu:

FAGNE CALIXTO MOURÃO· OAB AC 4600· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 2.995,21

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

OSVALDO BEZERRA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 2.995,21

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

OSVALDO BEZERRA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 272,31

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

OSVALDO BEZERRA FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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