OSVALDO BOAS — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 55.965,00

Autor

OSVALDO VILAS BOASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA VIVIANE AYRES LINS POMPEU· OAB SP 353971· CPF 153.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

OSVALDO VILAS BOASCPF

Advogados

Reu:

CARLA VIVIANE AYRES LINS POMPEU· OAB SP 353971· CPF 153.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO VILAS BOASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA VIVIANE AYRES LINS POMPEU· OAB SP 353971· CPF 153.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2021)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 15.237,34

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

GUIDO DE FONTGALAND DA MATACPF

MESSIAS OLIVEIRA MATACPF

GERALDO WILTON DA MATACPF

MARCELLA DE FONTGALAND SILVEIRA MATACPF

WALDA MARIA DA SILVEIRA MATACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

GUIDO DE FONTGALAND DA MATA· OAB MG 29991· CPF 074.***.***-06

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Reu:

JOSE OSVALDO VILAS BOAS· OAB MG 34574· CPF 087.***.***-30

Reu:

ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 67155· CPF 161.***.***-53

Outros

JULIO CESAR GROSSI SILVA· OAB MG 79730· CPF 960.***.***-87

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

ANTONIO CARLOS GARCIA· OAB MG 63818· CPF 229.***.***-49

MATHEUS CASSIO DE LIMA URBANO· OAB MG 54711

MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 75266· CPF 551.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO BCN S/A.CPF

Reu

MESSIAS OLIVEIRA MATACPF

GUIDO DE FONTGALAND DA MATA

GERALDO WILTON DA MATACPF

Advogados

Autor:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160

Autor:

MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 75266

Autor:

EVANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA NUNES· OAB MG 222262

Autor:

JULIO CESAR GROSSI SILVA· OAB MG 79730

Autor:

THIAGO LUIZ DO NASCIMENTO SILVA· OAB MG 196805

+ outros advogados do autor

Reu:

GUIDO DE FONTGALAND DA MATA· OAB MG 29991

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/03/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

GERALDO WILTON DA MATACPF

GUIDO DE FONTGALAND DA MATACPF

MESSIAS OLIVEIRA MATACPF

POLLYANNA DE FONTGALAND SILVEIRA MATA

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Autor:

JOSE OSVALDO VILAS BOAS· OAB MG 34574· CPF 087.***.***-30

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Autor:

ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 67155· CPF 161.***.***-53

Autor:

GUIDO DE FONTGALAND DA MATA· OAB MG 29991· CPF 074.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Reu:

JOSE OSVALDO VILAS BOAS· OAB MG 34574· CPF 087.***.***-30

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 67155· CPF 161.***.***-53

Reu:

GUIDO DE FONTGALAND DA MATA· OAB MG 29991· CPF 074.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, junto aos autos o Alvará Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ PAULO PICORELLI LOPES CANCADO Servidor(a) e Retificador(a) (09/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

GERALDO WILTON DA MATACPF

GUIDO DE FONTGALAND DA MATACPF

MESSIAS OLIVEIRA MATACPF

POLLYANNA DE FONTGALAND SILVEIRA MATA

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Autor:

JOSE OSVALDO VILAS BOAS· OAB MG 34574· CPF 087.***.***-30

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Autor:

ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 67155· CPF 161.***.***-53

Autor:

GUIDO DE FONTGALAND DA MATA· OAB MG 29991· CPF 074.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Reu:

JOSE OSVALDO VILAS BOAS· OAB MG 34574· CPF 087.***.***-30

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA· OAB MG 67155· CPF 161.***.***-53

Reu:

GUIDO DE FONTGALAND DA MATA· OAB MG 29991· CPF 074.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, junto aos autos o Alvará Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ PAULO PICORELLI LOPES CANCADO Servidor(a) e Retificador(a) (09/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 7.200,00

Autor

ELI FERREIRA DA CRUZCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA VILLELACPF

Advogados

Autor:

CAMILA ZOLINI VAZ· OAB MG 153976· CPF 102.***.***-30

Autor:

WALKYRIA JANICE DO VALLE LEMOS· OAB MG 50603· CPF 031.***.***-18

Autor:

ARLINDO PIRES CAMARGOS LEMOS· OAB MG 61869· CPF 129.***.***-20

Reu:

ANNA CAROLINE BOECHAT DE ARAUJO MAGALHAES· OAB MG 118245· CPF 040.***.***-55

Outros

JOSE OSVALDO VILAS BOAS· OAB MG 34574· CPF 087.***.***-30

PASCOAL BATISTA· OAB MG 129386· CPF 681.***.***-53

LAYONNA CHAVES CARVALHO· OAB MG 129376

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 7.200,00

Autor

ELI FERREIRA DA CRUZCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA VILLELACPF

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 02/02/2026. (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/1996

Distribuição

30/01/1996

Valor

R$ 382.160,37

Autor

COMERCIAL BRASILEIRA DE FACTORING FOMENTO MERCANT.LTDA - MECNPJ

Reu

CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SACNPJ

IVONE NASCIMENTO DOS ANJOS

ESCALA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

GERALDO TRINDADE DOS ANJOS

Advogados

Autor:

JOSE OSVALDO VILAS BOAS· OAB MG 34574· CPF 087.***.***-30

Autor:

FERNANDA KELLY FONSECA SILVA· OAB MG 147082· CPF 093.***.***-90

Autor:

GUIDO DE FONTGALAND DA MATA· OAB MG 29991· CPF 074.***.***-06

Reu:

ROBERTA MATOS DE OLIVEIRA· OAB MG 7933· CPF 062.***.***-60

Reu:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544· CPF 034.***.***-46

Reu:

MARCO ANTONIO ROCHA GOYATA· OAB MG 27824· CPF 195.***.***-91

Reu:

MARIA CELIA DA CUNHA· OAB MG 65452· CPF 901.***.***-15

Reu:

ALBERTO DE LIMA VIEIRA· OAB MG 6405· CPF 000.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELA NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 74367· CPF 035.***.***-75

LAYONNA CHAVES CARVALHO· OAB MG 25876

JOSUE IRFFI JUNIOR· OAB MG 43011· CPF 293.***.***-72

RENATO SENNA ABREU E SILVA· OAB MG 56500· CPF 794.***.***-68

FABIOLA ALVES LIMBORCO· OAB MG 90224· CPF 588.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 9.011,64

Autor

CONSORCIO NACIONAL TRANS AMERICA S/C LIMITADACNPJ

Reu

MORAIS & SOUZA GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TITO DE OLIVEIRA· OAB MG 54177· CPF 561.***.***-15

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA· OAB MG 54117· CPF 591.***.***-49

Autor:

HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 48547· CPF 242.***.***-78

Autor:

JOSE OSVALDO VILAS BOAS· OAB MG 34574· CPF 087.***.***-30

Reu:

JOSE ALEXANDRE BERNARDES· OAB MG 68576· CPF 104.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/08/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO NACIONAL TRANSAMERICA S/C LTDA

Reu

MORAIS E SOUZA GRAF EDIT LTDA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA· OAB MG 54117· CPF 591.***.***-49

Autor:

JOSE ALEXANDRE BERNARDES· OAB MG 68576· CPF 104.***.***-91

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TITO DE OLIVEIRA· OAB MG 54177· CPF 561.***.***-15

Autor:

JOSE OSVALDO VILAS BOAS· OAB MG 34574· CPF 087.***.***-30

Autor:

HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 48547· CPF 242.***.***-78

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA· OAB MG 54117· CPF 591.***.***-49

Reu:

JOSE ALEXANDRE BERNARDES· OAB MG 68576· CPF 104.***.***-91

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TITO DE OLIVEIRA· OAB MG 54177· CPF 561.***.***-15

Reu:

JOSE OSVALDO VILAS BOAS· OAB MG 34574· CPF 087.***.***-30

Reu:

HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA· OAB MG 48547· CPF 242.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 153.856,55

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

LUCIANA PEREIRA DE SOUZA ALVESCPF

ALTAIR DE AQUINO ALVESCPF

LOJAS DIAQUINO LTDACNPJ

Outros

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

JOSE OSVALDO VILAS BOAS· OAB MG 34574· CPF 087.***.***-30

GUIDO DE FONTGALAND DA MATA· OAB MG 29991· CPF 074.***.***-06

LAYONNA CHAVES CARVALHO· OAB MG 129376

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 6.502,35

Autor

GERALDO DE ALMEIDA FILHO

Reu

AUTOBET AUTO BETIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO COSTA DE FARIA· OAB MG 53099· CPF 398.***.***-06

Reu:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651· CPF 046.***.***-78

Reu:

HELIO COSTA DE CAMPOS MELLO· OAB MG 40470· CPF 012.***.***-00

Outros

ELZA MEGUMI IIDA· OAB SP 95740· CPF 042.***.***-10

JOSE OSVALDO VILAS BOAS· OAB MG 34574· CPF 087.***.***-30

JOSE JOANES DE OLIVEIRA· OAB MG 51177· CPF 175.***.***-00

SIMONE MARIANI GRANADO· OAB SP 132251· CPF 151.***.***-80

ADRIANO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 62633· CPF 735.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/05/1988

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO MERCANTIL S/C LTDA

Reu

AUDEMIR EUSTAQUIO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE OSVALDO VILAS BOAS· OAB MG 34574· CPF 087.***.***-30

Autor:

NOELHO ADELINO MACHADO· OAB MG 36575· CPF 118.***.***-15

Reu:

JOSE OSVALDO VILAS BOAS· OAB MG 34574· CPF 087.***.***-30

Reu:

NOELHO ADELINO MACHADO· OAB MG 36575· CPF 118.***.***-15

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/01/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/01/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/11/1998

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OSVALDO VILAS BOASCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OSVALDO VILAS BOAS· OAB MG 34574· CPF 087.***.***-30

Reu:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

25/11/1998

Distribuição

25/11/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OSVALDO VILAS BOASCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OSVALDO VILAS BOAS· OAB MG 34574· CPF 087.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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