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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174831550 (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

SUELY CARVALHO XIMENESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

PEDRO VICTOR NOGUEIRA ROCHA PONTES· OAB CE 31178· CPF 008.***.***-83

Autor:

FABIANA MELO FEIJAO· OAB CE 14918· CPF 615.***.***-91

Autor:

JADER MATOS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 24654· CPF 009.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS OSVALDO MARTINS TAUMATURGO LEMOS· OAB CE 53334· CPF 606.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 15.757,36

Autor

FRANCISCO WALTER RODRIGUES TORRESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OSVALDO MARTINS TAUMATURGO LEMOS· OAB CE 53334· CPF 606.***.***-05

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 99.385,00

Autor

GENARIA MARIA BORGES CAMELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MADALENACNPJ

FRANCISCO ANTONIO FELIPE DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS OSVALDO MARTINS TAUMATURGO LEMOS· OAB CE 53334· CPF 606.***.***-05

Autor:

WILSON FREITAS SANTANA· OAB CE 53329· CPF 604.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202832363 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 15.772,00

Autor

GLADISTONE MARTINS RODRIGUESCPF

Reu

MARIA CELIA SILVA TRAJANO

Outros

CARLOS OSVALDO MARTINS TAUMATURGO LEMOS· OAB CE 53334· CPF 606.***.***-05

SEPHORA TAMILLYS SOUSA ARAUJO· OAB CE 43562· CPF 067.***.***-17

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 20.337,05

Autor

MARIA MILENA PASSOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS OSVALDO MARTINS TAUMATURGO LEMOSCPF

Reu

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OSVALDO MARTINS TAUMATURGO LEMOS· OAB CE 53334· CPF 606.***.***-05

Reu:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB RJ 215739· CPF 154.***.***-65

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. Documento: 202689189 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 11.925,88

Autor

ANTONIO RODRIGUES LIMACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OSVALDO MARTINS TAUMATURGO LEMOS· OAB CE 53334· CPF 606.***.***-05

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178781309 (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 11.925,88

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES LIMACPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

CARLOS OSVALDO MARTINS TAUMATURGO LEMOS· OAB CE 53334· CPF 606.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 10.316,00

Autor

FRANCISCO WALTER RODRIGUES TORRESCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OSVALDO MARTINS TAUMATURGO LEMOS· OAB CE 53334· CPF 606.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS OSVALDO MARTINS TAUMATURGO LEMOSCPF

Reu

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIELCPF

Advogados

Autor:

CARLOS OSVALDO MARTINS TAUMATURGO LEMOS· OAB CE 53334· CPF 606.***.***-05

Reu:

LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL· OAB MG 212906· CPF 135.***.***-62

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 31.100,18

Autor

MILLENIUM SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

D S ASSESSORIA PG LTDACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OSVALDO MARTINS TAUMATURGO LEMOS· OAB CE 53334· CPF 606.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MILLENIUM SERVICOS EIRELI - ME em 24/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILLENIUM SERVICOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

CARLOS OSVALDO MARTINS TAUMATURGO LEMOS· OAB CE 53334· CPF 606.***.***-05

Último movimento: Documento (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 10.334,60

Último movimento: Publicado Sentença em 24/09/2025. Documento: 175540997 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FELIX DE MESQUITA

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Advogados

Autor:

CARLOS OSVALDO MARTINS TAUMATURGO LEMOS· OAB CE 53334· CPF 606.***.***-05

Autor:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Reu:

CARLOS OSVALDO MARTINS TAUMATURGO LEMOS· OAB CE 53334· CPF 606.***.***-05

Reu:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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