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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Ameaça (art. 147)Contra a liberdade pessoalAto Infracional+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ISIS MARTINS NOBRAGACPF

Advogados

Reu:

EUGENIO TAVARES PEREIRA NETO· OAB AC 2201· CPF 359.***.***-20

Outros

OSVALDO COCA JÚNIOR· OAB AC 5483· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

ELISSANDRA DA SILVA VALDECCPF

Reu

M. J. L. PONTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OSVALDO COCA JÚNIOR· OAB AC 5483

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 4.088,00

Autor

OSVALDO COCA JUNIOR

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO COCA JÚNIOR· OAB AC 5483

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO COCA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO COCA JÚNIOR· OAB AC 5483

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIEL SILVA DE SOUSACPF

Reu

EVERTON MORAES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO COCA JÚNIOR· OAB AC 5483

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/04/2025. (20/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 30.400,00

Autor

OSVALDO COCA JUNIOR

LINDA BLAIR GUILHERME DE SOUZACPF

MAHARA BLAIR CALIL COCACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO COCA JÚNIOR· OAB AC 5483

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DIEGO AMORIM DUARTECPF

JOSE RIBAMAR SILVA SAABCPF

JOSE GILBERTO ROCHA DOS SANTOS JUNIORCPF

CIBELLE OLIVEIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Reu:

GABRIEL ALVES BATISTA· OAB AC 5840· CPF 025.***.***-24

Reu:

OSVALDO COCA JÚNIOR· OAB AC 5483

Reu:

PATRICH LEITE DE CARVALHO· OAB AC 3259· CPF 512.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELLE OLIVEIRA DA COSTACPF

JOSE RIBAMAR SILVA SAABCPF

JOSE GILBERTO ROCHA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

JOSE RIBAMAR SILVA SAABCPF

CIBELLE OLIVEIRA DA COSTACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICH LEITE DE CARVALHO· OAB AC 3259· CPF 512.***.***-53

Autor:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Autor:

OSVALDO COCA JUNIOR· OAB AC 5483· CPF 018.***.***-55

Reu:

PATRICH LEITE DE CARVALHO· OAB AC 3259· CPF 512.***.***-53

Reu:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ADAO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

THIAGO OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MORAIS DE SOUZA· OAB AC 2415· CPF 461.***.***-34

Reu:

OSVALDO COCA JÚNIOR· OAB AC 5483

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

AIRTON SANTOS SOUZACPF

JESUS NATALINO DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

HERIC LOPES GANDACPF

Advogados

Reu:

OSVALDO COCA JÚNIOR· OAB AC 5483

Reu:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARCOS DA CRUZ BARBOSACPF

PAULO MAGAIVER DO NASCIMENTO GADELHACPF

JHONATA ANTONIO DE DE SOUZACPF

FRANCISCO WILLY CAMPOS DA ROCHACPF

KENEDY AGUIAR DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

OSVALDO COCA JÚNIOR· OAB AC 5483

Reu:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Reu:

OSCAR SOARES JÚNIOR· OAB AC 3696· CPF 930.***.***-53

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Paulo Magaiver do Nascimento Gadelha - Apelante: Jhonata Antônio de de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Jhonata Antônio de de Souza - Apelado: Paulo Magaiver do Nascimento Gadelha - Apelado: Marcos da Cruz Barbosa - - III INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0005303-22.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Ante o exposto, INADMITO o re... (01/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MAGAIVER DO NASCIMENTO GADELHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA· OAB AC 1864· CPF 412.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (18/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

JHONATA ANTONIO DE DE SOUZACPF

PAULO MAGAIVER DO NASCIMENTO GADELHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

PAULO MAGAIVER DO NASCIMENTO GADELHACPF

JHONATA ANTONIO DE DE SOUZACPF

MARCOS DA CRUZ BARBOSA

Advogados

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Autor:

OSCAR SOARES JÚNIOR· OAB AC 3696· CPF 930.***.***-53

Reu:

OSCAR SOARES JÚNIOR· OAB AC 3696· CPF 930.***.***-53

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762· CPF 019.***.***-29

Reu:

OSVALDO COCA JUNIOR· OAB AC 5483· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos (02/03/2026)

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