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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

R$ 134.000,00

Autor

DEBORA PATRICIA PEREIRA DA SILVA CORTESCPF

Reu

NANI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SERRANO SOUZA· OAB BA 39617· CPF 020.***.***-33

Autor:

TIAGO BRITO DE QUEIROZ· OAB BA 54585· CPF 803.***.***-34

Reu:

MARCIO KOCH GOMES DOS SANTOS· OAB BA 3188· CPF 022.***.***-15

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS· CPF 782.***.***-59

Reu:

ROBERT PEREIRA JESUS DOS SANTOS· CPF 059.***.***-89

Reu:

RODRIGO SANTOS LIMA· OAB BA 53210· CPF 055.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 134.000,00

Autor

NANI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

DEBORA PATRICIA PEREIRA DA SILVA CORTESCPF

OSVALDO DA SILVA CORTES NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO KOCH GOMES DOS SANTOS

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS

Autor:

ROBERT PEREIRA JESUS DOS SANTOS· CPF 059.***.***-89

Autor:

RODRIGO SANTOS LIMA· OAB BA 53210· CPF 055.***.***-52

Reu:

MARCELO SERRANO SOUZA

Reu:

TIAGO BRITO DE QUEIROZ· OAB BA 54585· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIEDSON SANTOS DE SOUZACPF

Reu

OSVALDO DA SILVA CORTES NETOCPF

RIOBAHIAFARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO PINHO DE ALMEIDA· OAB BA 13953· CPF 443.***.***-49

Reu:

JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO· OAB BA 70150· CPF 785.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de RIOBAHIAFARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS EIRELI - EPP em 14/04/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 4.680,21

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

OSVALDO DA SILVA CORTES NETO REPRESENTACOESCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO DA SILVA CORTES NETO REPRESENTACOES em 21/01/2025 23:59. (05/04/2026)

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