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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CLEUDIVAN VIANA RODRIGUESCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/11/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

OSVALDO DALTRO GALVAO

JOSE JOAO RODRIGUES, CONHECIDO POR JOSE BRAS

WASHINGTON MARTINS DE ANDRADECPF

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

Advogados

Reu:

ABIMAEL ALVES DE HOLANDA· OAB PI 2215· CPF 397.***.***-49

Reu:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 6466· CPF 788.***.***-34

Reu:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 6466· CPF 788.***.***-34

Autor:

BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA· OAB PI 3767· CPF 757.***.***-91

Último movimento: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo (15/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 10A REGIAO

OSVALDO DA SILVA DALTROCPF

IVONY GOELZER REINEHRCPF

DANIEL VIANACPF

CALPERNIA DE ABREU VEIGACPF

+ 1 outros

Outros

RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI· OAB DF 18639

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022559-19.2010.4.01.3400. APELANTE: RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI - DF18639 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALOIZIO CARMO DE CAMPOS RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI - (OAB: DF18639) ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 10A REGIAO RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI - (OAB: DF18639) IVONY GOELZER REINEHR RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI - (OAB: DF18639) OSVALDO DA SILVA DALTRO RAPHAEL SAMPAIO MALINV... (01/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

05/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 10A REGIAO

ALOIZIO CARMO DE CAMPOSCPF

CALPERNIA DE ABREU VEIGACPF

DANIEL VIANACPF

IVONY GOELZER REINEHRCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59. (26/03/2021)

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