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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 21.856,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OSVALDO FRANKLIN ROSA DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE OSVALDO ROSA DE SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALES MARTINS DE MORAIS· CPF 078.***.***-76

Autor:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904· CPF 486.***.***-15

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

JULIANE SILVA DAMASCENO· CPF 051.***.***-60

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE OSVALDO ROSA DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE OSVALDO ROSA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GENOVEVA MARTINS DE MORAES· OAB MG 56904· CPF 486.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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