OSVALDO DOS SANTOS PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 10.305,45

Último movimento: Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192211947 (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSVALDO DOS SANTOS PEREIRACPF

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

OSVALDO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DOS SANTOS PEREIRA

Reu

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: OSVALDO DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO Sentença de ID 186406701 passada em julgado. Cumpra-se a parte final do referido comando: "(...) Havendo valores depositados em juízo a título de garantia da execução, ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 3000237-05.2025.8.06.0053 CLASSE: CUMP... (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DOS SANTOS PEREIRA

Reu

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: OSVALDO DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO Sentença de ID 186406701 passada em julgado. Cumpra-se a parte final do referido comando: "(...) Havendo valores depositados em juízo a título de garantia da execução, ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 3000237-05.2025.8.06.0053 CLASSE: CUMP... (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 10.375,55

Autor

OSVALDO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202276046 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSVALDO DOS SANTOS PEREIRACPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

OSVALDO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Último movimento: Desapensado do processo 3001539-69.2025.8.06.0053 (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DOS SANTOS PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: OSVALDO DOS SANTOS PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Compulsando os autos, verifico que o acórdão homologatório transitou em julgado, tendo sido reconhecida a composição firmada entre as partes, com extinção do feito com resolução do mérito. Verifico, ainda, que houve o depósito judicial do valor de R$ 6.800,00, conforme ID 172545082, em quantia correspondente aos termos ajustados, havendo expressa concordância da parte autora... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DOS SANTOS PEREIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: OSVALDO DOS SANTOS PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Compulsando os autos, verifico que o acórdão homologatório transitou em julgado, tendo sido reconhecida a composição firmada entre as partes, com extinção do feito com resolução do mérito. Verifico, ainda, que houve o depósito judicial do valor de R$ 6.800,00, conforme ID 172545082, em quantia correspondente aos termos ajustados, havendo expressa concordância da parte autora... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSVALDO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192948437 (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSVALDO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO· OAB CE 9813· CPF 316.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/11/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Cálculo/RepercussãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 217.069,91

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES· OAB RJ 71545· CPF 778.***.***-68

Autor:

MELISSA DOS ANJOS SECCHIN· OAB ES 35209· CPF 149.***.***-43

Autor:

TATIANA FERNANDES DE SOUZA· OAB RJ 181921· CPF 104.***.***-93

Autor:

LUCAS CORDEIRO PETRUCCI· OAB RJ 232079· CPF 146.***.***-73

Autor:

FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA· OAB DF 70444· CPF 035.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO PEIXOTO FERREIRA· OAB RJ 135893· CPF 055.***.***-37

Reu:

FELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 116483· CPF 080.***.***-69

Reu:

PRICILA APICELO LIMA· OAB RJ 148259· CPF 103.***.***-02

Reu:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (21/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Cálculo/RepercussãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 217.069,91

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Autor:

PRICILA APICELO LIMA· OAB RJ 148259· CPF 103.***.***-02

Autor:

ROGERIO PEIXOTO FERREIRA· OAB RJ 135893· CPF 055.***.***-37

Autor:

FELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 116483· CPF 080.***.***-69

Autor:

LUCAS CORDEIRO PETRUCCI· OAB RJ 232079· CPF 146.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Reu:

PRICILA APICELO LIMA· OAB RJ 148259· CPF 103.***.***-02

Reu:

FELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 116483· CPF 080.***.***-69

Reu:

ROGERIO PEIXOTO FERREIRA· OAB RJ 135893· CPF 055.***.***-37

Reu:

LUCAS CORDEIRO PETRUCCI· OAB RJ 232079· CPF 146.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/10/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Cálculo/RepercussãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 217.069,91

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PEIXOTO FERREIRA· OAB RJ 135893· CPF 055.***.***-37

Autor:

FELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 116483· CPF 080.***.***-69

Autor:

PRICILA APICELO LIMA· OAB RJ 148259· CPF 103.***.***-02

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Reu:

LUCAS CORDEIRO PETRUCCI· OAB RJ 232079· CPF 146.***.***-73

Reu:

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES· OAB RJ 71545· CPF 778.***.***-68

Reu:

MELISSA DOS ANJOS SECCHIN· OAB ES 35209· CPF 149.***.***-43

Reu:

TATIANA FERNANDES DE SOUZA· OAB RJ 181921· CPF 104.***.***-93

Reu:

FERNANDA KATIANE SANTOS LIMA· OAB DF 70444· CPF 035.***.***-62

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cálculo/RepercussãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO CRUZ DOS SANTOS PEREIRACPF

PATRICIA SILVA DE CERQUEIRACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DA SILVA SANTOS· OAB RJ 250216· CPF 169.***.***-76

Autor:

FELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 116483· CPF 080.***.***-69

Autor:

ROGERIO PEIXOTO FERREIRA· OAB RJ 135893· CPF 055.***.***-37

Autor:

TATIANA FERNANDES DE SOUZA· OAB RJ 181921· CPF 104.***.***-93

Autor:

MELISSA DOS ANJOS SECCHIN· OAB ES 35209· CPF 149.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA DA SILVA SANTOS· OAB RJ 250216· CPF 169.***.***-76

Reu:

FELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 116483· CPF 080.***.***-69

Reu:

ROGERIO PEIXOTO FERREIRA· OAB RJ 135893· CPF 055.***.***-37

Reu:

TATIANA FERNANDES DE SOUZA· OAB RJ 181921· CPF 104.***.***-93

Reu:

MELISSA DOS ANJOS SECCHIN· OAB ES 35209· CPF 149.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDO CRUZ DOS SANTOS PEREIRA (29/05/2026)

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