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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 313.356,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 313.356,24

Autor

ANA CAROLINA DA SILVACPF

ANA NONATA LABORDA IZEL NOECPF

ANDRE MELGAR DE SOUZACPF

CINTIA PINHEIRO DOS SANTOSCPF

MARIA ALCI DE SENACPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

WHISLEY MATHEUS SOUZA MOTA CUNHA· OAB RO 10608· CPF 952.***.***-00

Autor:

RONALDO CARLOS BARATA· OAB RO 729· CPF 038.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO CARLOS BARATACPF

WHISLEY MATHEUS SOUZA MOTA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

RONALDO CARLOS BARATA· OAB RO 729· CPF 038.***.***-72

Autor:

WHISLEY MATHEUS SOUZA MOTA CUNHA· OAB RO 10608· CPF 952.***.***-00

Reu:

RONALDO CARLOS BARATA· OAB RO 729· CPF 038.***.***-72

Reu:

WHISLEY MATHEUS SOUZA MOTA CUNHA· OAB RO 10608· CPF 952.***.***-00

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO CARLOS BARATACPF

WHISLEY MATHEUS SOUZA MOTA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

RONALDO CARLOS BARATA· OAB RO 729· CPF 038.***.***-72

Autor:

WHISLEY MATHEUS SOUZA MOTA CUNHA· OAB RO 10608· CPF 952.***.***-00

Reu:

RONALDO CARLOS BARATA· OAB RO 729· CPF 038.***.***-72

Reu:

WHISLEY MATHEUS SOUZA MOTA CUNHA· OAB RO 10608· CPF 952.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7051165-72.2023.8.22.0001. AUTOR: ANA CAROLINA DA SILVA e outros (16) Advogados do(a) AUTOR: RONALDO CARLOS BARATA - RO729, WHISLEY MATHEUS SOUZA MOTA CUNHA - RO10608 REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS... (21/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 8.205,51

Autor

DIRCE TITO FERNANDESCPF

SANDRA MARIA DE FREITAS OLIVEIRACPF

MARIA ELMA BARBOSA SOBRINHOCPF

ERCILEUDA MARIA CAPISTRANO DA SILVACPF

EVERLANY SOUZA DA SILVA TORRESCPF

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

GILBER ROCHA MERCES· OAB RO 5797· CPF 824.***.***-15

Autor:

UILIAN HONORATO TRESSMANN· OAB RO 6805· CPF 003.***.***-86

Autor:

UELTON HONORATO TRESSMANN· OAB RO 8862· CPF 004.***.***-06

Reu:

JEFFERSON DE SOUZA· OAB RO 1139· CPF 420.***.***-68

Reu:

KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER· OAB RO 2211· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MELGAR DE SOUZACPF

CINTIA PINHEIRO DOS SANTOSCPF

ELMA GOMES DA SILVACPF

JANES MEIRE DA SILVA ASSUNCAOCPF

MARTHA NILZA DOS SANTOS ADOLFOCPF

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Outros

RONALDO CARLOS BARATA· OAB RO 729· CPF 038.***.***-72

WHISLEY MATHEUS SOUZA MOTA CUNHA· OAB RO 10608· CPF 952.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 100.292,88

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

MARIA ALCI DE SENACPF

ANDRE MELGAR DE SOUZACPF

ELMA GOMES DA SILVACPF

SILVANETE ANASTACIO VELOSOCPF

JANES MEIRE DA SILVA ASSUNCAOCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

WHISLEY MATHEUS SOUZA MOTA CUNHA· OAB RO 10608· CPF 952.***.***-00

Reu:

RONALDO CARLOS BARATA· OAB RO 729· CPF 038.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 100.292,88

Autor

ANA CAROLINA DA SILVACPF

ANA NONATA LABORDA IZEL NOECPF

ANDRE MELGAR DE SOUZACPF

CINTIA PINHEIRO DOS SANTOSCPF

DEJEANE FAUSTINO MEDEIROSCPF

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

WHISLEY MATHEUS SOUZA MOTA CUNHA· OAB RO 10608· CPF 952.***.***-00

Autor:

RONALDO CARLOS BARATA· OAB RO 729· CPF 038.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

ERIVALDO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

MARIA TITO FERNANDES· OAB PA 30839· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ERIVALDO DOS SANTOS CARDOSO (REU) (25/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ERIVALDO DOS SANTOS CARDOSO

Advogados

Autor:

MARIA TITO FERNANDES· OAB PA 30839· CPF 032.***.***-06

Reu:

MARIA TITO FERNANDES· OAB PA 30839· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Réu revel citado por edital (25/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 6.257.478,54

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 6.257.478,54

Autor

ESPOLIO DE EDSON RAYMUNDO PINHEIRO DE SOUZA FRANCO

MARIA NAZARE SILVA DE SOUZA FRANCOCPF

EDSON RAYMUNDO PINHEIRO DE SOUZA FRANCOCPF

Reu

ROBERTO MARQUES ANDRADE RODRIGUES JUNIORCPF

STEFANE ANDRADE RODRIGUESCPF

MARCIA MARIA ANDRADE RODRIGUESCPF

ROBERTO MARQUES DE SOUZA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO LOPES MAIA FILHO· OAB PA 7238· CPF 222.***.***-20

Autor:

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA· OAB PA 27381· CPF 975.***.***-91

Reu:

ANA PAULA DANTAS ROCHA DE LIMA· OAB AP 4285· CPF 022.***.***-00

Reu:

MARIA TITO FERNANDES

Reu:

GEORGE ARNOUD TORK FACANHA· CPF 704.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transferência de cotasCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RAYMUNDO PINHEIRO DE SOUZA FRANCOCPF

MARIA NAZARE SILVA DE SOUZA FRANCOCPF

Reu

ESPÓLIO DE ROBERTO MARQUES DE SOUZA RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO MARQUES DE SOUZA RODRIGUES

MARCIA MARIA ANDRADE RODRIGUESCPF

ROBERTO MARQUES ANDRADE RODRIGUES JUNIORCPF

STEFANE ANDRADE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE DIAS DA CUNHA· OAB PA 14494· CPF 726.***.***-87

Autor:

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA· OAB PA 27381· CPF 975.***.***-91

Autor:

ALBERTO LOPES MAIA FILHO· OAB PA 7238· CPF 222.***.***-20

Autor:

MARIA TITO FERNANDES· OAB PA 30839· CPF 032.***.***-06

Reu:

LIDIANE DIAS DA CUNHA· OAB PA 14494· CPF 726.***.***-87

Reu:

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA· OAB PA 27381· CPF 975.***.***-91

Reu:

ALBERTO LOPES MAIA FILHO· OAB PA 7238· CPF 222.***.***-20

Reu:

MARIA TITO FERNANDES· OAB PA 30839· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RAYMUNDO PINHEIRO DE SOUZA FRANCOCPF

MARIA NAZARE SILVA DE SOUZA FRANCOCPF

Reu

ESPÓLIO DE ROBERTO MARQUES DE SOUZA RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO MARQUES DE SOUZA RODRIGUES

MARCIA MARIA ANDRADE RODRIGUESCPF

ROBERTO MARQUES ANDRADE RODRIGUES JUNIORCPF

STEFANE ANDRADE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE DIAS DA CUNHA· OAB PA 14494· CPF 726.***.***-87

Autor:

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA· OAB PA 27381· CPF 975.***.***-91

Autor:

ALBERTO LOPES MAIA FILHO· OAB PA 7238· CPF 222.***.***-20

Autor:

MARIA TITO FERNANDES· OAB PA 30839· CPF 032.***.***-06

Reu:

LIDIANE DIAS DA CUNHA· OAB PA 14494· CPF 726.***.***-87

Reu:

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA· OAB PA 27381· CPF 975.***.***-91

Reu:

ALBERTO LOPES MAIA FILHO· OAB PA 7238· CPF 222.***.***-20

Reu:

MARIA TITO FERNANDES· OAB PA 30839· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819698-30.2021.8.14.0301. REQUERENTE: EDSON RAYMUNDO PINHEIRO DE SOUZA FRANCO, MARIA NAZARE SILVA DE SOUZA FRANCO REQUERIDO: ROBERTO MARQUES DE SOUZA RODRIGUES, MARCIA MARIA ANDRADE RODRIGUES, STEFANE ANDRADE RODRIGUES, ROBERTO MARQUES ANDRADE RODRIGUES JUNIOR Nome: ROBERTO MARQUES DE SOUZA RODRIGUES Endereço: Condomínio Cristalville, 2295, Alameda Turquesa CASA 03, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-590 Nome: MARCIA MARIA ANDRADE... (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 229.740,00

Último movimento: Decorrido prazo de DALCIMIRA PINHEIRO RODRIGUES em 12/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DALCIMIRA PINHEIRO RODRIGUESCPF

Reu

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

YURI RODRIGUES CAMPOS· OAB PA 22521· CPF 974.***.***-49

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

MARIA TITO FERNANDES· OAB PA 30839· CPF 032.***.***-06

Reu:

YURI RODRIGUES CAMPOS· OAB PA 22521· CPF 974.***.***-49

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Reu:

MARIA TITO FERNANDES· OAB PA 30839· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2025)

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