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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 51.164,02

Autor

MARIA DOLORES ALAMINOS RIBEIROCPF

DANIELA RIBEIRO ALAMINOSCPF

ROBIM DE JESUS RIBEIROCPF

Reu

CONSTECCA - CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MARCELO VEDOVELLI VICENTINI· OAB SP 221256· CPF 267.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA MARIA FARIA LEME (EMBARGANTE)

OSVALDO LEME (EMBARGANTE)

PORTO RICO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA. (INTERESSADO)

Reu

CELIA MARIA FARIA LEMECPF

OSVALDO LEME

Advogados

Autor:

MAISA CURTI DE OLIVEIRA· OAB SP 275733· CPF 332.***.***-67

Autor:

CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES· OAB SP 100882· CPF 036.***.***-03

Autor:

LEONARDO FERNANDES TEIXEIRA· OAB SP 392397· CPF 045.***.***-51

Autor:

MARCELO ZOLA PERES· OAB SP 175388· CPF 070.***.***-14

Reu:

MARCELO ZOLA PERES· OAB SP 175388· CPF 070.***.***-14

Reu:

MAISA CURTI DE OLIVEIRA· OAB SP 275733· CPF 332.***.***-67

Reu:

CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES· OAB SP 100882· CPF 036.***.***-03

Reu:

LEONARDO FERNANDES TEIXEIRA· OAB SP 392397· CPF 045.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1054803-07.2018.8.26.0576 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Osvaldo Leme - - Celia Maria Faria Leme e outro - Estando entregue a prestação jurisdicional e não tendo havido início da fase executiva, arquivem-se, anotando-se. Int. - ADV: MARCELO ZOLA PERES (OAB 175388/SP), MARCELO ZOLA PERES (OAB 175388/SP) (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA MARIA FARIA LEME (EMBARGANTE)

OSVALDO LEME (EMBARGANTE)

PORTO RICO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA. (INTERESSADO)

Reu

CELIA MARIA FARIA LEMECPF

OSVALDO LEME

Advogados

Autor:

MAISA CURTI DE OLIVEIRA· OAB SP 275733· CPF 332.***.***-67

Autor:

CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES· OAB SP 100882· CPF 036.***.***-03

Autor:

LEONARDO FERNANDES TEIXEIRA· OAB SP 392397· CPF 045.***.***-51

Autor:

MARCELO ZOLA PERES· OAB SP 175388· CPF 070.***.***-14

Reu:

MARCELO ZOLA PERES· OAB SP 175388· CPF 070.***.***-14

Reu:

MAISA CURTI DE OLIVEIRA· OAB SP 275733· CPF 332.***.***-67

Reu:

CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES· OAB SP 100882· CPF 036.***.***-03

Reu:

LEONARDO FERNANDES TEIXEIRA· OAB SP 392397· CPF 045.***.***-51

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 24.970,25

Autor

OSVALDO LEMES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICK FORBAT ARAUJO· OAB MS 14372· CPF 704.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO LEMES FERREIRA

Advogados

Autor:

FREDERICK FORBAT ARAUJO· OAB MS 14372· CPF 704.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (21/05/2026)

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