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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 23.237,22

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

OSVALDO FERREIRA GARCIA NETO

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO MELILLO

Outros

JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22485· CPF 109.***.***-51

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

OSVALDO FERREIRA GARCIA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22485· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22485· CPF 109.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ISAAC GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA DE OLIVEIRA· OAB MS 23111· CPF 501.***.***-15

Reu:

DOUGLAS QUEIROZ MARÇAL· OAB MS 23064· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS QUEIROZ MARÇAL· OAB MS 23064· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIO FELLIPE SIMOES DUARTECPF

Advogados

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Reu:

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALICE DE OLIVEIRA GALDINO BISSOLICPF

Reu

AMANDO DA COSTA MORAESCPF

LEDA REGINA MARTINS MORAESCPF

CARLOS FLAVIO DE MORAESCPF

CARLOS FLAVIO DE MORAES FILHOCPF

MARIA DOROTHEA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

LUIZA RIBEIRO GONÇALVES· OAB MS 8881· CPF 389.***.***-72

Autor:

NAIARA LINHARES GONZATTO· OAB MS 23372· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE VERAS LIMACPF

ROBSON CARLOS THOMAZCPF

ADAILTON PEREIRA MENEZES

PAULO ROGERIO CARDOSO SANTANACPF

RAFAEL SILVA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JUSCINEIA SEREM RODRIGUES· OAB MS 18624· CPF 693.***.***-91

Reu:

PERICLES DUARTE GONÇALVES· OAB MS 18282· CPF 000.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Juntada de Ofício (17/04/2026)

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