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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OSVALDO GAVIOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Autor:

MAURO PORTES JUNIOR· CPF 834.***.***-72

Autor:

PEDRO EMILIO BARTOLOMEI· CPF 048.***.***-08

Outros

PEDRO EMILIO BARTOLOMEI· OAB MT 12306

MAURO PORTES JUNIOR· OAB MT 10772

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OSVALDO GAVIOLICPF

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

OSVALDO GAVIOLICPF

Advogados

Autor:

MAURO PORTES JUNIOR· CPF 834.***.***-72

Autor:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Autor:

FERNANDA LEMOS FERNANDES RIGO· OAB MT 18480· CPF 004.***.***-33

Reu:

FERNANDA LEMOS FERNANDES RIGO· OAB MT 18480· CPF 004.***.***-33

Reu:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 8.628,84

Autor

OSVALDO GAVIOLICPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Outros

JOAO OTAVIO PEREIRA· OAB SP 441585· CPF 230.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (20/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

14/05/2012

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OSVALDO GAVIOLICPF

Advogados

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Autor:

FABIANO JOAQUIM QUINEBRE· OAB MT 12196· CPF 872.***.***-49

Autor:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

LUIS CARLOS CONEJO· OAB MT 13056· CPF 471.***.***-87

Reu:

FABIANA BOM MAROSTICA

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2020 (06/03/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2010

Distribuição

03/04/2015

Valor

R$ 24.470,67

Autor

LUCIA MARI DE FATIMA STORI REISCPF

JOAO RODRIGUES MAGALHAESCPF

OSVALDO GAVILIKCPF

Reu

AGENCIA BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

ROGÉRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PR 64137· CPF 023.***.***-29

Autor:

ADIR LUIZ COLOMBO· OAB PR 20459· CPF 703.***.***-49

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

07/05/2010

Distribuição

03/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO RODRIGUES MAGALHãES

Reu

AGENCIA BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

ADIR LUIZ COLOMBO· OAB PR 20459· CPF 703.***.***-49

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

ROGÉRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PR 64137· CPF 023.***.***-29

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

ADIR LUIZ COLOMBO· OAB PR 20459· CPF 703.***.***-49

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

ROGÉRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PR 64137· CPF 023.***.***-29

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027309-26.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132219633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027309-26.2010.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$24.470,6... (29/05/2026)

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