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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 10.560,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO LOUZADA BORGESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL FELTZ· OAB RO 5656· CPF 000.***.***-33

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 19.231,50

Autor

ABEL VITOR DE LIMACPF

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 25/01/2022 23:59. (23/02/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 19.231,50

Autor

ABEL VITOR DE LIMACPF

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE GOMES LOUZADA· OAB RO 9396· CPF 517.***.***-68

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/06/2020)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 406.595,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO VELHO SHOPPING S.ACPF

Reu

ANA JOIA SOUTO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (30/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 406.595,32

Autor

ANA JOIA SOUTO DE ARAUJOCPF

Reu

PORTO VELHO SHOPPING S.ACPF

Advogados

Autor:

JULIANE GOMES LOUZADA· OAB RO 9396· CPF 517.***.***-68

Autor:

KETLLEN KEITY GOIS PETTENON· OAB RO 6028· CPF 986.***.***-15

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

RICARDO FRASAO DE LIMA· OAB RO 10097· CPF 005.***.***-17

Reu:

YARA CAROLLINE RODRIGUES FLORES· OAB RO 9606· CPF 021.***.***-70

Reu:

RAQUEL DA SILVA BATISTA· OAB RO 6547· CPF 965.***.***-04

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABIO DE LIMACPF

SANDRA MATOS DA SILVACPF

Reu

DANIEL MENDES MONTEIRO REZENDECPF

ANGELICA GOMES REZENDECPF

MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRACPF

MARIA IDALINA MONTEIRO REZENDECPF

ALBERTO MENDES MONTEIRO REZENDECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROSANE CORINA ODISIO DOS SANTOS· OAB RO 1468· CPF 585.***.***-00

Autor:

WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS· OAB RO 3489· CPF 572.***.***-15

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

KETLLEN KEITY GOIS PETTENON· OAB RO 6028· CPF 986.***.***-15

Reu:

DANIELE MEIRA COUTO· OAB RO 2400· CPF 667.***.***-20

Reu:

VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA· OAB RO 6229· CPF 312.***.***-87

Reu:

JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ· OAB RO 912· CPF 349.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Adjudicação CompulsóriaUsucapião

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 2.130,00

Autor

FRANCISCO JOHNNY GONCALVES PEREIRACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO JOHNNY GONCALVES PEREIRA em 20/04/2021 23:59:59. (21/04/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 2.130,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FRANCISCO JOHNNY GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE· OAB MG 109119· CPF 054.***.***-84

Autor:

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO· OAB RO 4240· CPF 037.***.***-05

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

JULIANE GOMES LOUZADA· OAB RO 9396· CPF 517.***.***-68

Reu:

MAYCLIN MELO DE SOUZA· OAB RO 8060· CPF 016.***.***-79

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/02/2021 23:59:59. (09/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 1.112,54

Autor

JOSE DE LIMA CARDOSOCPF

Reu

JONAS RODRIGUES LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Autor:

JULIANE GOMES LOUZADA· OAB RO 9396· CPF 517.***.***-68

Reu:

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS· OAB RO 5769· CPF 813.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DE LIMA CARDOSO em 30/04/2024 23:59. (01/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MAYCLIN MELO DE SOUZA· OAB RO 8060· CPF 016.***.***-79

Autor:

TAINA KAUANI CARRAZONE· OAB RO 8541· CPF 962.***.***-49

Autor:

JULIANE GOMES LOUZADA· OAB RO 9396· CPF 517.***.***-68

Autor:

LIDIANE PEREIRA ARAKAKI· OAB MS 18475· CPF 737.***.***-91

Autor:

KETLLEN KEITY GOIS PETTENON· OAB RO 6028· CPF 986.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

R$ 33.811,22

Autor

GARGIULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

ADEMAR MACIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANE GOMES LOUZADA· OAB RO 9396· CPF 517.***.***-68

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Outros

MARIA DA CONCEICAO AGUIAR LEITE DE LIMA· OAB RO 5932· CPF 579.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 08/05/2023 23:59. (09/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 236.833,22

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (15/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 236.833,22

Autor

SBS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Autor:

JOSE NONATO DE ARAUJO NETO· OAB RO 6471· CPF 009.***.***-73

Autor:

JULIANE GOMES LOUZADA· OAB RO 9396· CPF 517.***.***-68

Autor:

KETLLEN KEITY GOIS PETTENON· OAB RO 6028· CPF 986.***.***-15

Autor:

TAINA KAUANI CARRAZONE· OAB RO 8541· CPF 962.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2005

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 747,88

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

NALIANE SILVA LIMA

LEILA VALE DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 747,88

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

NALIANE SILVA LIMA

LEILA VALE DA SILVA

HELIO JOSE LOPES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

MAYCLIN MELO DE SOUZA· OAB RO 8060· CPF 016.***.***-79

Reu:

JULIANE GOMES LOUZADA· OAB RO 9396· CPF 517.***.***-68

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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