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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

SANTIAGO MARTIN SIMAO· OAB SP 350561· CPF 221.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANTIAGO MARTIN SIMAO· OAB SP 350561· CPF 221.***.***-10

Autor:

JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN· OAB SP 87653· CPF 048.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN· OAB SP 87653· CPF 048.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN· OAB SP 87653· CPF 048.***.***-25

Autor:

SANTIAGO MARTIN SIMAO· OAB SP 350561· CPF 221.***.***-10

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS DOS REIS MARTIN· OAB SP 87653· CPF 048.***.***-25

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

SANTIAGO MARTIN SIMAO· OAB SP 350561· CPF 221.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANTIAGO MARTIN SIMAO· OAB SP 350561· CPF 221.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FREITAS NEVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANTIAGO MARTIN SIMAO· OAB SP 350561· CPF 221.***.***-10

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 74.822,90

Autor

SILVA & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

GENESIO JACINTO CORADICPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 74.822,90

Autor

GENESIO JACINTO CORADICPF

SILVA & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (24/10/2023)

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