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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERALDO FERREIRA DE QUEIROZCPF

LONDENIZA SILVA DA COSTACPF

JOSE DE SOUZA NETOCPF

OSVALDO LEMES DA SILVACPF

EUFRASIO GONCALVES DE SOUZA

+ 19 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 158416· CPF 080.***.***-27

Autor:

CAMILA ANDRADE LIMA· OAB MG 118231· CPF 037.***.***-00

Reu:

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES· OAB SP 142000· CPF 122.***.***-32

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

GABRIELA FERNANDES ALVES· OAB MG 120813· CPF 073.***.***-39

+ outros advogados do reu

Outros

VERALUCIA PEREIRA DE MOURA· OAB RJ 48812

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLERTON ASSIS FURTADOCPF

Reu

FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

OSVALDO HONORIO LEMOS NETOCPF

FRANCISCO JEFERSON REGO LINHARES

Outros

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 181000789 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARINA MARINHO DE OLIVEIRA LEMOS

OSVALDO HONORIO LEMOS NETOCPF

ANTONIO HERMOGENES MONTE BOTO SOUSA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

OSVALDO HONORIO LEMOS NETOCPF

PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES - PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABACPF

Outros

PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO· OAB CE 13084· CPF 486.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (23/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MANUEL MESSIAS DE ALCANTARA

JORGE FERNANDO ALVES PAIVA

FERNANDO COSTA DA SILVA

Reu

OSVALDO HONORIO LEMOS NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CAMILA RODRIGUES BEZERRA· OAB CE 46986· CPF 070.***.***-58

Autor:

NATHALIA STELITA RODRIGUES SANTOS· OAB CE 49407· CPF 068.***.***-31

Reu:

ANDERSON MENDES ALCANTARA· OAB CE 38113· CPF 670.***.***-72

Reu:

AMANDA ALVES BRAGA· OAB CE 37594· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

OSVALDO HONORIO LEMOS NETOCPF

Outros

ICARO ERNEMILIO RODRIGUES COELHO· OAB CE 26015· CPF 964.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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