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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

BICPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS RECICLADOS LTDA - EPPCNPJ

MARCILIO PATRIANI NETOCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Reu:

FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Reu:

ROGERIO CESAR BARBOSA· OAB SP 169690· CPF 127.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIO PATRIANI NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGERIO CESAR BARBOSA· OAB SP 169690· CPF 127.***.***-41

Autor:

FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Autor:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIO PATRIANI NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Autor:

FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Autor:

ROGERIO CESAR BARBOSA· OAB SP 169690· CPF 127.***.***-41

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

OfertaAlimentosFamília+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 4.016,41

Autor

MARIA LIZ REVERSI FERNANDESCPF

JOAQUIM PEDRO FERNANDESCPF

JULIANA DOS SANTOS REVERSICPF

Reu

VICTOR HUGO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 45.487,82

Autor

ROVAN COMERCIO DE MATERIAL HIDRAULICO EIRELECNPJ

Reu

MOACIR GONCALVES DIAS MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Autor:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Autor:

ROGERIO CESAR BARBOSA· OAB SP 169690· CPF 127.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROVAN COMéRCIO DE MATERIAL HIDRáULICO EIRELE

Reu

MOACIR GONçALVES DIAS ME

Advogados

Autor:

ROGERIO CESAR BARBOSA· OAB SP 169690· CPF 127.***.***-41

Autor:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Autor:

FERNANDO JOSÉ RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Reu:

ROGERIO CESAR BARBOSA· OAB SP 169690· CPF 127.***.***-41

Reu:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Reu:

FERNANDO JOSÉ RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ARNALDO VELOSOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Reu:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Reu:

JOSÉ FRANCISCO NETO· OAB SP 410299· CPF 328.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

JOAO ROBERTO POLVANICPF

Reu

TARRAF DANDA COMERCIAL DE MOTOS LTDACNPJ

Outros

MARIANA FERREIRA SCALVENZI· OAB SP 323083· CPF 370.***.***-73

MARCOS AFONSO DA SILVEIRA· OAB SP 159145· CPF 184.***.***-92

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

TARRAF DANDA COMERCIAL DE MOTOS LTDACNPJ

Reu

JOAO ROBERTO POLVANICPF

Advogados

Autor:

MARCOS AFONSO DA SILVEIRA· OAB SP 159145· CPF 184.***.***-92

Autor:

MARIANA FERREIRA SCALVENZI· OAB SP 323083· CPF 370.***.***-73

Reu:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO CARLOS LOURENCO GASQUES

ROSA MARIA ALVES CARMONA

FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA

Advogados

Reu:

CELSO SANCHEZ VILARDI· OAB SP 120797· CPF 183.***.***-08

Reu:

DOMITILA KOHLER· OAB SP 207669· CPF 305.***.***-00

Reu:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Reu:

FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Outros

JOSÉ MAURO VENTURELLI· OAB SP 473789· CPF 002.***.***-31

FERNANDO DE CASTRO SILVA· OAB SP 298027· CPF 359.***.***-59

ANA MAURA GONÇALVES DEL PICCHIA· OAB SP 167162· CPF 252.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: JOAO CARLOS LOURENCO GASQUES - Intimação - ADV: Celso Sanchez Vilardi (OAB 120797/SP), Ana Maura Gonçalves Del Picchia (OAB 167162/SP), Domitila Köhler (OAB 207669/SP), Fernando de Castro Silva (OAB 298027/SP), José Mauro Venturelli (OAB 473789/SP) Processo 1501821-60.2020.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Trata-se de Denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de JOAO CARLOS LOURENCO... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS LOURENCO GASQUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO SANCHEZ VILARDI· OAB SP 120797· CPF 183.***.***-08

Autor:

DOMITILA KOHLER· OAB SP 207669· CPF 305.***.***-00

Autor:

NARA SILVA DE ALMEIDA· CPF 334.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS LOURENCO GASQUES

Advogados

Autor:

CELSO SANCHEZ VILARDI· OAB SP 120797· CPF 183.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS LOURENCO GASQUES

Advogados

Autor:

CELSO SANCHEZ VILARDI· OAB SP 120797· CPF 183.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 14.963,94

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

LINDOMAR LOURENCO ALVES MENDESCPF

Advogados

Autor:

FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA· OAB SP 186672· CPF 266.***.***-63

Reu:

FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Reu:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 14.963,94

Autor

LINDOMAR LOURENCO ALVES MENDESCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Autor:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Reu:

FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA· OAB SP 186672· CPF 266.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 11.912,52

Autor

ROSA MARIA ALVES CARMONA LOURENçOCPF

JOãO CARLOS LOURENçO GASQUESCPF

Reu

ENCARNACAO GASQUES LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MARINHO· OAB SP 388177· CPF 420.***.***-33

Autor:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Autor:

FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Reu:

FERNANDO DE CASTRO SILVA· OAB SP 298027· CPF 359.***.***-59

Reu:

JOSÉ MAURO VENTURELLI· OAB SP 473789· CPF 002.***.***-31

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FamíliaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHOCPF

Reu

TATIANA ALVES BARROS

Advogados

Autor:

ROGERIO CESAR BARBOSA· OAB SP 169690· CPF 127.***.***-41

Autor:

JOSIANE FERNANDA PERPETUO GULO· OAB SP 302264· CPF 224.***.***-60

Autor:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Reu:

ROGERIO CESAR BARBOSA· OAB SP 169690· CPF 127.***.***-41

Reu:

JOSIANE FERNANDA PERPETUO GULO· OAB SP 302264· CPF 224.***.***-60

Reu:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

GuardaApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CARNEIRO DA COSTA FILHOCPF

Reu

TATIANA ALVES BARROS

Advogados

Autor:

ROGERIO CESAR BARBOSA· OAB SP 169690· CPF 127.***.***-41

Autor:

JOSIANE FERNANDA PERPETUO GULO· OAB SP 302264· CPF 224.***.***-60

Autor:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Reu:

ROGERIO CESAR BARBOSA· OAB SP 169690· CPF 127.***.***-41

Reu:

JOSIANE FERNANDA PERPETUO GULO· OAB SP 302264· CPF 224.***.***-60

Reu:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo Luiz Baptista (OAB 102124/SP), Rogerio Cesar Barbosa (OAB 169690/SP), Josiane Fernanda Perpetuo Gulo (OAB 302264/SP) Processo 1056736-73.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Carneiro da Costa Filho - Reqda: Tatiana Alves Barros - O processo foi desarquivado e ficará a disposição no sistema pelo prazo de 15 (quinze) dias. (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEARNEX EDUCAçãO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA

Reu

SILVIA LEITE DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Autor:

THIAGO JOSE RASTEIRA LANZA· OAB SP 288448

Autor:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Autor:

CAROLINA FARIA DO PRADO· OAB SP 464719· CPF 459.***.***-00

Autor:

MARIA CAROLINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 460395· CPF 396.***.***-57

Reu:

FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Reu:

THIAGO JOSE RASTEIRA LANZA· OAB SP 288448

Reu:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Reu:

CAROLINA FARIA DO PRADO· OAB SP 464719· CPF 459.***.***-00

Reu:

MARIA CAROLINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 460395· CPF 396.***.***-57

Último movimento: Trânsito em julgado (18/03/2026)

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