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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

21/02/1991

Distribuição

26/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO

Reu

FRANCISCA FATIMA PICCIRILLO KOVAC

MARIA DE LOURDES PICCIRILLO

Advogados

Autor:

GILBERTO DO NASCIMENTO E SILVA· OAB SP 341673· CPF 164.***.***-27

Autor:

ANDREA MARIA DE CASTRO· OAB SP 114465· CPF 108.***.***-39

Autor:

ELAINE FERNANDES MAZZOCHI· OAB SP 139694

Autor:

JEOVA SILVA FREITAS· OAB SP 62006· CPF 731.***.***-53

Reu:

GILBERTO DO NASCIMENTO E SILVA· OAB SP 341673· CPF 164.***.***-27

Reu:

ANDREA MARIA DE CASTRO· OAB SP 114465· CPF 108.***.***-39

Reu:

ELAINE FERNANDES MAZZOCHI· OAB SP 139694

Reu:

JEOVA SILVA FREITAS· OAB SP 62006· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000049-76.1991.8.26.0157 (157.01.1991.000049) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de Cubatão - Maria de Lourdes Piccirillo - - Francisca Fatima Piccirillo Kovac - Saneio, inicialmente, a questão da tempestividade. Acolho a tese dejusta causa(art. 223, §1º, do CPC). Os documentos médicos (fls. 2893/2895 e 2926/2927) comprovam a gravidade do estado de saúde do patrono Jeová Silva Freitas no período do... (03/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 454.514,87

Autor

JOSE ROBERTO MICHERINOCPF

Reu

ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA EIRELICNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS· OAB SP 304758· CPF 121.***.***-80

Reu:

BARBARA QUEIROZ BORGES TESTA· OAB MG 83492· CPF 038.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO MICHERINOCPF

Advogados

Autor:

ERICA PELOZO PRETE· OAB SP 299142· CPF 171.***.***-40

Último movimento: Definitivo (05/08/2022)

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