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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2006

Distribuição

25/07/2014

Valor

R$ 550.080,33

Autor

CARLOS ALBERTO COELHOCPF

ARI ALVES DA ROCHACPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA, ANIMAL E VEGETAL - IAGROCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON GUERRA CARVALHO· OAB MS 9727· CPF 806.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE FRANKLIN CARDOSO· OAB MT 13779

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 25.327,68

Autor

OSVALDO MOIA GAIACPF

Advogados

Autor:

IGOR DOURO CARVALHO GAIA· OAB PA 27376· CPF 012.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 25.327,68

Autor

OSVALDO MOIA GAIACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DOURO CARVALHO GAIA

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB PA 31193· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/07/2025)

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