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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

OSVALDO DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Reu:

RONAN EUSTAQUIO DA ROCHA· OAB MG 118445· CPF 851.***.***-49

Último movimento: Outras Decisões (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 14.983,92

Autor

SANTANA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

OSVALDO DE OLIVEIRA NETOCPF

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRACPF

IVAN ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA· OAB MG 106017· CPF 054.***.***-19

Autor:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA· CPF 095.***.***-40

Outros

MARCELO PAES FERREIRA DA SILVA· OAB MG 572

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA· OAB MG 164029

Último movimento: Juntada de Mandado - Cumprido Negativo - Refer. ao Evento: 150 (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMOS CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

SANTANA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Reu:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 14.983,92

Autor

SANTANA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRACPF

IVAN ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

OSVALDO DE OLIVEIRA NETOCPF

MAXIMOS CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA· OAB MG 106017· CPF 054.***.***-19

Autor:

TERTULIANO FRANQUINI DUTRA· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 26/01/2026. (26/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

EVERTON AUGUSTO PIMENTEL CONCEICAO

ANTONIO GILSON DA SILVA MOTA JUNIOR

OSVALDO SOUZA OLIVEIRA NETO

Advogados

Reu:

JOSE LUIS DE JESUS PINTO FIGUEIREDO· OAB PA 29177· CPF 608.***.***-68

Reu:

WALDINEY FIGUEIREDO DA SILVA· OAB PA 12512· CPF 440.***.***-34

Reu:

CARLOS RAIMUNDO GUERRA VEIGA· OAB PA 3044· CPF 043.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON AUGUSTO PIMENTEL CONCEICAO

ANTONIO GILSON DA SILVA MOTA JUNIOR

OSVALDO SOUZA OLIVEIRA NETO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

OSVALDO SOUZA OLIVEIRA NETO

EVERTON AUGUSTO PIMENTEL CONCEICAO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS RAIMUNDO GUERRA VEIGA· OAB PA 3044· CPF 043.***.***-15

Autor:

WALDINEY FIGUEIREDO DA SILVA· OAB PA 12512· CPF 440.***.***-34

Autor:

JOSE LUIS DE JESUS PINTO FIGUEIREDO· OAB PA 29177· CPF 608.***.***-68

Reu:

CARLOS RAIMUNDO GUERRA VEIGA· OAB PA 3044· CPF 043.***.***-15

Reu:

JOSE LUIS DE JESUS PINTO FIGUEIREDO· OAB PA 29177· CPF 608.***.***-68

Reu:

WALDINEY FIGUEIREDO DA SILVA· OAB PA 12512· CPF 440.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/10/2025)

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