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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELISA RAFAEL DA SILVACPF

NEUZA RODRIGUES DA SILVACPF

ADALBERTO GARCIA CAMARGOSCPF

TELMA SANTOS DE CASTROCPF

LUIZ CARLOS RAFAEL DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

NINO MAESTRI JUNIOR· OAB MG 170325· CPF 744.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS GALVAO· OAB MG 35073· CPF 159.***.***-91

Reu:

EMILLE LORRAYNE ALVES· CPF 119.***.***-96

Reu:

RAISSA RESENDE PINTO· CPF 139.***.***-05

Reu:

VICTOR HENRIQUE MACHADO DUARTE· CPF 094.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS DE ANDRADE FREITAS· OAB MG 169985· CPF 075.***.***-74

EURICO HONORATO DE SOUSA JUNIOR· OAB MG 99259· CPF 999.***.***-44

Último movimento: Juntada de Ofício (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 712.859,11

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SABACKCPF

Reu

SUELI OLIVEIRA CASARINCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 057299· CPF 451.***.***-68

Autor:

MARCELO JOSE PENA· OAB MG 157162· CPF 034.***.***-80

Autor:

REBECA MARTINI OLIVEIRA SABACK· CPF 115.***.***-65

Autor:

CRISTIANA CALDEIRA BRANT OLIVEIRA DUARTE· CPF 100.***.***-79

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SALIM HOWARD HOSSELL· CPF 100.***.***-63

Reu:

SIDNEI DE SOUZA BASTOS· CPF 284.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS· OAB MG 072988· CPF 011.***.***-85

Outros

CRISTIANA CALDEIRA BRANT OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 137592· CPF 100.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SABACKCPF

Reu

SUELI OLIVEIRA CASARINCPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE PENA· OAB MG 157162· CPF 034.***.***-80

Autor:

CRISTIANA CALDEIRA BRANT OLIVEIRA DUARTE· CPF 100.***.***-79

Autor:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 057299· CPF 451.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS· OAB MG 072988· CPF 011.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SABACKCPF

Reu

SUELI OLIVEIRA CASARINCPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE PENA

Autor:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SALIM HOWARD HOSSELL

Autor:

CRISTIANA CALDEIRA BRANT OLIVEIRA

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS· OAB MG 072988

Último movimento: Juntada de documento (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SABACKCPF

Reu

SUELI OLIVEIRA CASARINCPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE PENA

Autor:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SALIM HOWARD HOSSELL

Autor:

CRISTIANA CALDEIRA BRANT OLIVEIRA

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS· OAB MG 072988

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SABACKCPF

Reu

SUELI OLIVEIRA CASARINCPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE PENA

Autor:

CRISTIANA CALDEIRA BRANT OLIVEIRA

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SALIM HOWARD HOSSELL

Autor:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS· OAB MG 072988

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SABACKCPF

Reu

SUELI OLIVEIRA CASARINCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA CALDEIRA BRANT OLIVEIRA

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SALIM HOWARD HOSSELL

Autor:

MARCELO JOSE PENA

Autor:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS· OAB MG 072988

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SABACKCPF

Reu

2. SUELI OLIVEIRA CASARIN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANA CALDEIRA BRANT OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 137592· CPF 100.***.***-79

Autor:

ANA PAULA MIRANDA SALIM HOWARD HOSSELL· OAB MG 138886

Autor:

MARCELO JOSE PENA· OAB MG 157162· CPF 034.***.***-80

Autor:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 57299· CPF 451.***.***-68

Autor:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 057299· CPF 451.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANA CALDEIRA BRANT OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 137592· CPF 100.***.***-79

Reu:

ANA PAULA MIRANDA SALIM HOWARD HOSSELL· OAB MG 138886

Reu:

MARCELO JOSE PENA· OAB MG 157162· CPF 034.***.***-80

Reu:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 57299· CPF 451.***.***-68

Reu:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 057299· CPF 451.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5145235-71.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SABACK CPF: 071.803.496-15 SUELI OLIVEIRA CASARIN CPF: 605.762.196-49 À embargante, para recolher as custas finais devidas, sob pena de expedição de CNPDP. JULIANA NOGUEIRA SANTA ROSA (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

16/06/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

Reu

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

ARTUR DO VALE BASTOS

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

DAMIAO ANTONIO DIAS JUNIOR

DOLORES DA ROCHA DIAS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 78687· CPF 024.***.***-55

Outros

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 66624· CPF 025.***.***-00

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

KARINA MILLET MANSO ARANTES· OAB RJ 189721

IVANA LISBOA MANSO ARANTES· OAB MG 57805

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

Reu

EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS LTDACNPJ

GERALDO DIAS DE MELOCPF

CESAR AUGUSTO NAVARROCPF

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 9 outros

Advogados

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 66624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES· CPF 471.***.***-91

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

Reu

ROBERTO NAVARRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

CESAR AUGUSTO NAVARROCPF

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 78687· CPF 024.***.***-55

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 66624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

Reu

ROBERTO NAVARRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

CESAR AUGUSTO NAVARROCPF

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 78687· CPF 024.***.***-55

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 66624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

Reu

ROBERTO NAVARRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

CESAR AUGUSTO NAVARROCPF

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 78687· CPF 024.***.***-55

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 66624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSANA DO PRADO CONCEICAOCPF

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

CREUSA ORTEGAS DE PAULACPF

Reu

ROBERTO NAVARRO

MARIA JOSE DI SANTO NAVARRO

SEVIANA CRISTINA NAVARRO

CESAR AUGUSTO NAVARROCPF

ROBERTO CARLOS NAVARRO JUNIOR

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CEZAR DONIZETE DE PAULA· OAB SP 78687· CPF 024.***.***-55

Reu:

RACHID MAHMUD LAUAR NETO· OAB SP 139104· CPF 469.***.***-15

Reu:

REGINA HELENA CHAIB· OAB SP 66624· CPF 025.***.***-00

Reu:

IVANA LISBOA MANSO ARANTES

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2009

Distribuição

04/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CALDEIRA BRANT· OAB MG 77766· CPF 030.***.***-80

Autor:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA

Autor:

ISABELLA GUERRA NAEME PAIVA· OAB MG 115648

Último movimento: Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem (23/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

28/03/2007

Valor

R$ 116.670,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - MECNPJ

LEONARDO BRANDAO PENACPF

Advogados

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Reu:

GUILHERME CALDEIRA BRANT· OAB MG 77766· CPF 030.***.***-80

Reu:

TATIANA VIANA DANTAS· OAB MG 144006

Reu:

ISABELLA GUERRA NAEME PAIVA· OAB MG 115648

Reu:

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA

Último movimento: Conclusos para decisão (27/09/2024)

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