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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 168.050,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NOVA FLEX ROTULOS E ETIQUETAS LTDA - EPPCNPJ

WELLINGTON TONSISCPF

OSVALDO PERES PEPINELESCPF

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA MACCARI· OAB MT 28094· CPF 024.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 3.903,49

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Reu

OSVALDO PERES ARTACHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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