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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

ONILDO PASSAFAROCPF

Advogados

Reu:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Reu:

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO· OAB SP 358378· CPF 397.***.***-54

Reu:

TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO· OAB SP 351329· CPF 378.***.***-43

Reu:

CLOVIS BRONZATI· OAB SP 279195· CPF 833.***.***-53

Reu:

GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB SP 325606· CPF 245.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDAIR CANDIDO DE SOUZACPF

ONILDO PASSAFAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO· OAB SP 358378· CPF 397.***.***-54

Autor:

TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO· OAB SP 351329· CPF 378.***.***-43

Autor:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Autor:

GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB SP 325606· CPF 245.***.***-98

Autor:

CLOVIS BRONZATI· OAB SP 279195· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONILDO PASSAFARO

Advogados

Autor:

CLOVIS BRONZATI· OAB SP 279195· CPF 833.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

Advogados

Autor:

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO· OAB SP 358378· CPF 397.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONILDO PASSAFARO

Advogados

Autor:

CLOVIS BRONZATI· OAB SP 279195· CPF 833.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONILDO PASSAFARO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

Advogados

Autor:

CLOVIS BRONZATI· OAB SP 279195· CPF 833.***.***-53

Autor:

GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB SP 325606· CPF 245.***.***-98

Reu:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Reu:

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO· OAB SP 358378· CPF 397.***.***-54

Reu:

TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO· OAB SP 351329· CPF 378.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

R$ 15.730.960,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS BERNALCPF

INSTITUTO DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

OSVALDO PEREZI NETOCPF

LUIZ VILAR DE SIQUEIRACPF

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO E ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS SEVERO DE OLIVEIRA MATOS· OAB SP 404457

Reu:

FABIO FIGUEIREDO LOPEZ· OAB SP 222750· CPF 281.***.***-92

Reu:

NICOLA MARGIOTTA JUNIOR· OAB SP 209347· CPF 272.***.***-66

Reu:

CLAUDIA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 212916· CPF 121.***.***-03

Reu:

TIELLE MENEZES DARROS DA SILVA· OAB SP 396080· CPF 333.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.145/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (31/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 1.264.366,52

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

OSVALDO PEREZ FRAZATTOCPF

Advogados

Reu:

ALFREDO ANTÔNIO CANEVER· OAB PR 5097· CPF 041.***.***-87

Reu:

CESAR AUGUSTO PRAXEDES· OAB PR 19935· CPF 725.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE RANIERI· OAB PR 54333· CPF 060.***.***-90

Reu:

MARÍLIA MARINS CANEVER· OAB PR 58770· CPF 066.***.***-57

Outros

ADILSON RODRIGUES FERNANDES· OAB PR 39681· CPF 466.***.***-82

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/1998

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARISA FRAZZATO VAGETTICPF

ODILIA FRAZATO RIZZATOCPF

Reu

ANGELO FRAZZATO

Advogados

Autor:

KELLEN SILVA MOREIRA FERNANDES· OAB PR 34292· CPF 186.***.***-02

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (15/05/2026)

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