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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 30.130,70

Autor

JULLIANY MIRELLY SOUSA NASCIMENTOCPF

OSVALDO PINTO NETOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MURILO SANTOS FREITAS· OAB BA 48038· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6 (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 6.633,61

Autor

OSVALDO PINTO ROSA NETOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCPF

Outros

HUDSON FRANCO BANDEIRA DE MELO· OAB GO 44289

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/01/2025 20:45:27)) (10/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 6.429,71

Autor

OSVALDO PINTO ROSA NETOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCPF

Outros

HUDSON FRANCO BANDEIRA DE MELO· OAB GO 44289

Último movimento: Processo Arquivado (05/03/2025)

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