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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO ZACHARIAS TORONCPF

NEWTON CLEY JHELE DE ARAUJOCPF

EDSON JUNJI TORIHARACPF

RONAIR FERREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EDSON JUNJI TORIHARA· OAB SP 119762· CPF 139.***.***-78

Autor:

RONAIR FERREIRA DE LIMA· OAB SP 342053· CPF 392.***.***-08

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Informação (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON CLEY JHELE DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RONAIR FERREIRA DE LIMA· OAB SP 342053· CPF 392.***.***-08

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Autor:

EDSON JUNJI TORIHARA· OAB SP 119762· CPF 139.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OSVALDO DA SILVA QUINTINO

DIONIZIO ALTAIR TEIXEIRACPF

EMILIO BRUNOCPF

JOSE ROBERTO FERNANDESCPF

EDUARDO TAKEO KOMAKI

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Reu:

RACHEL LERNER AMATO· OAB SP 346045· CPF 406.***.***-01

Reu:

NICOLE ELLOVITCH· OAB SP 405543· CPF 419.***.***-51

Reu:

ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI· OAB SP 227579· CPF 297.***.***-03

Reu:

OTAVIO CORREA VAZ GUIMARAES· OAB SP 472445· CPF 451.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO· OAB SP 409538· CPF 419.***.***-26

PATRICIA GAMARANO BARBOSA· OAB SP 383651· CPF 116.***.***-44

FLÁVIA MORTARI LOTFI· OAB SP 246694· CPF 308.***.***-32

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198250/SP (2025/0052975-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: EDUARDO TAKEO KOMAKI ADVOGADOS: SIMONE HAIDAMUS - SP112732 CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA - SP130293 EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS - SP273319 MARIANA BRANELLI HOUCK - SP385023 RECORRENTE: OSVALDO DA SILVA QUINTINO ADVOGADOS: ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI - SP227579 RENATO STANZIOLA VIEIRA - SP189066 RACHEL LERNER AMATO - SP346045 NICOLE ELLOVITCH - SP405543 OTÁVIO CORRÊA VAZ GUIMA... (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO TAKEO KOMAKICPF

OSVALDO DA SILVA QUINTINOCPF

ULISSES FREITAS DOS SANTOSCPF

MARCELO DA SILVA DOS SANTOSCPF

NEWTON CLEY JHELE DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Autor:

MARIANA BRANELLI HOUCK· OAB SP 385023· CPF 424.***.***-51

Autor:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Autor:

CAMILA GUERRA FIGUEIREDO SOLDA· OAB SP 130293· CPF 246.***.***-70

Autor:

ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI· OAB SP 227579· CPF 297.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIA MORTARI LOTFI· OAB SP 246694· CPF 308.***.***-32

Reu:

PATRICIA GAMARANO BARBOSA· OAB SP 383651· CPF 116.***.***-44

Reu:

ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO FERNANDESCPF

EDUARDO TAKEO KOMAKI

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Autor:

RAFAEL RIBEIRO SILVA· OAB SP 330535· CPF 389.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· CPF 197.***.***-03

Autor:

DEBORAH SALATINO TRIVELLATO

Autor:

DAIANA APARECIDA BUENO DE MORAES PERES· CPF 383.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON CLEY JHELE DE ARAUJOCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EDSON JUNJI TORIHARA· OAB SP 119762· CPF 139.***.***-78

Autor:

FERNANDO DA NOBREGA CUNHA· OAB SP 183378· CPF 270.***.***-14

Autor:

MICHEL KUSMINSKY HERSCU· OAB SP 332696· CPF 401.***.***-55

Autor:

LUISA MORAES ABREU FERREIRA· CPF 339.***.***-05

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO DA SILVA QUINTINO

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

NICOLE ELLOVITCH· OAB SP 405543· CPF 419.***.***-51

Autor:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Autor:

RACHEL LERNER AMATO· OAB SP 346045· CPF 406.***.***-01

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO TAKEO KOMAKI

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO FERNANDESCPF

OSVALDO DA SILVA QUINTINO

ULISSES FREITAS DOS SANTOSCPF

NEWTON CLEY JHELE DE ARAUJOCPF

MARCELO DA SILVA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO SILVA· OAB SP 330535· CPF 389.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· CPF 197.***.***-03

Autor:

JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO· OAB SP 174547· CPF 203.***.***-63

Autor:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Autor:

RACHEL LERNER AMATO· OAB SP 346045· CPF 406.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2019

Distribuição

19/05/2019

Valor

R$ 65.000,00

Autor

OSVALDO QUINTINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ODIR MARIN FILHO· OAB SC 008129· CPF 425.***.***-91

Autor:

JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN· CPF 089.***.***-44

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5076400-24.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 36 (22/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSVALDO QUINTINOCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

ODIR MARIN FILHO· OAB SC 008129· CPF 425.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 27.544,78 (26/01/2024)

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