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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

17/04/1998

Distribuição

17/04/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA CABRAL FERNANDESCPF

SILVANE APARECIDA FERNANDES

Reu

ESPÓLIO DE OSVALDO RIBEIRO FERNANDES

Advogados

Autor:

JAIRO DE CASTRO NASCIMENTO· OAB MG 50283

Autor:

ANGELO CARVALHO DE MORAIS· OAB MG 5515

Reu:

JAIRO DE CASTRO NASCIMENTO· OAB MG 50283

Reu:

ANGELO CARVALHO DE MORAIS· OAB MG 5515

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 16.772,00

Autor

CLAUDEMIR DE JESUS SILVACPF

Reu

OSVALDO FERNANDES RIBEIROCPF

ELIENE SANTOS RIBEIROCPF

Outros

JOSE VARGAS SOBRINHO JUNIOR· OAB PA 16594· CPF 923.***.***-49

MARA BELA DE VASCONCELOS· OAB PA 10097· CPF 394.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 16.772,00

Autor

CLAUDEMIR DE JESUS SILVACPF

Reu

ELIENE SANTOS RIBEIROCPF

OSVALDO FERNANDES RIBEIROCPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 11.384,57

Autor

OSVALDO FERNANDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARANTES VARGAS DUMONT· OAB PA 21076· CPF 716.***.***-91

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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