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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2020

Distribuição

04/10/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

GILMAR DE PAULA RIBEIROCPF

Reu

EDCARLOS SILVA FERNANDESCPF

OSVALDO RODRIGUES MONCAOCPF

AGNELO PEREIRA DA SILVACPF

ELIENE ALVES DE MAGALHAESCPF

LAUDELINO BORGES DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA LEIDES FREITAS COSTA· OAB BA 60566· CPF 278.***.***-38

Reu:

LEONARDO PEREIRA RIBEIRO· OAB BA 22342· CPF 825.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de recurso inominado (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 56.911,90

Autor

OSVALDO GONCALVES MONCAOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA· OAB RJ 241815· CPF 068.***.***-97

Autor:

AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO· OAB RJ 143987· CPF 079.***.***-60

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Outros

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823· CPF 276.***.***-10

AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES· OAB MG 159580· CPF 101.***.***-90

JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ALC02VCIV -> TJRJ (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 56.911,90

Autor

OSVALDO GONCALVES MONCAOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA· OAB RJ 241815· CPF 068.***.***-97

Autor:

AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO· OAB RJ 143987· CPF 079.***.***-60

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Juntada de Relatório (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 56.911,90

Autor

OSVALDO GONCALVES MONCAOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA· OAB RJ 241815· CPF 068.***.***-97

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/04/2026)

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